Foram encontradas 3.765 questões.
1316824
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de São José, o Vereador não poderá desde a posse:
1. ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
2. firmar ou manter contrato com pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
3. aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de demissão “ad nutum”, nas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
4. fixar residência fora do Município.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
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1315739
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP
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João da Silva foi Primeiro-Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pradópolis na legislatura anterior e agora, eleito Vereador para um novo mandato, pretende se candidatar novamente para compor a Mesa Diretora. Segundo o Regimento Interno da Casa, é correto afirmar que João
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1309228
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de São José, sessão que se destina à instalação da Câmara, posse dos eleitos e à concessão de honrarias é denominada:
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1297750
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GL Consultoria
Orgão: Câm. Presidente Prudente-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GL Consultoria
Orgão: Câm. Presidente Prudente-SP
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Qualquer cidadão poderá assistir às Sessões da Câmara na parte do recinto que lhe é reservada, desde que obedecendo às exigências previstas no Regimento Interno. Não é uma destas exigências:
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1217320
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Itame
Orgão: Câm. Inhumas-GO
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Itame
Orgão: Câm. Inhumas-GO
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De acordo com o Regimento Interno as Sessões
Ordinárias, realizadas às terças e quintas-feiras, terão a
duração de:
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1194767
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Itame
Orgão: Câm. Edéia-GO
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Itame
Orgão: Câm. Edéia-GO
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale V ou F (verdadeiro ou falso):
( ) Quando o Presidente se omitir ou exorbitar das funções que lhe são atribuídas no Regimento, qualquer Vereador poderá reclamar sobre o fato, cabendo-lhe recurso do ato ao Plenário. ( ) Os atos normativos da Presidência serão expressos através de Portaria. ( ) É atribuição do Presidente da Câmara chamar a atenção do orador, quando se esgotar o tempo a que tem direito. ( ) Nas sessões o Presidente da Câmara somente poderá votar quando o voto for secreto. ( ) O Presidente da Câmara, quando estiver substituindo o Prefeito, nos casos previstos em lei poderá exercer qualquer atribuição ou praticar qualquer ato legislativo.
Assinale a sequência correta:
( ) Quando o Presidente se omitir ou exorbitar das funções que lhe são atribuídas no Regimento, qualquer Vereador poderá reclamar sobre o fato, cabendo-lhe recurso do ato ao Plenário. ( ) Os atos normativos da Presidência serão expressos através de Portaria. ( ) É atribuição do Presidente da Câmara chamar a atenção do orador, quando se esgotar o tempo a que tem direito. ( ) Nas sessões o Presidente da Câmara somente poderá votar quando o voto for secreto. ( ) O Presidente da Câmara, quando estiver substituindo o Prefeito, nos casos previstos em lei poderá exercer qualquer atribuição ou praticar qualquer ato legislativo.
Assinale a sequência correta:
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Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições jurisdicionais processar e julgar originariamente
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Com relação às competências do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), analise as afirmativas a seguir.
I. Compete ao Vice-Presidente do Tribunal convocar as sessões extraordinárias.
II. Compete ao Vice-Presidente exercer a Direção-Geral da Escola Judiciária.
III. Compete ao Presidente nomear, promover, exonerar e aposentar, nos termos da lei, os servidores do Quadro da Secretaria.
IV. Compete ao Presidente dirigir os trabalhos do Tribunal, presidir as sessões de julgamento, propor e encaminhar as questões, registrar e apurar os votos, proclamar o resultado e subscrever a respectiva súmula de julgamento.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Compete ao Vice-Presidente do Tribunal convocar as sessões extraordinárias.
II. Compete ao Vice-Presidente exercer a Direção-Geral da Escola Judiciária.
III. Compete ao Presidente nomear, promover, exonerar e aposentar, nos termos da lei, os servidores do Quadro da Secretaria.
IV. Compete ao Presidente dirigir os trabalhos do Tribunal, presidir as sessões de julgamento, propor e encaminhar as questões, registrar e apurar os votos, proclamar o resultado e subscrever a respectiva súmula de julgamento.
Estão corretas apenas as afirmativas
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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) reunir-se-á ordinariamente oito vezes por mês e, extraordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias, mediante convocação do Presidente ou do próprio Tribunal (Art. 77 Resolução do TRE/MG nº 873/2011). Sobre as sessões do tribunal,
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Nos termos dispostos pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução nº 873/2011 do TRE/MG e alterações posteriores), o Procurador Regional Eleitoral NÃO é competente para
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