Foram encontradas 3.765 questões.
2238671
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Rebouças-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Rebouças-PR
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Segundo o Art. 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rebouças, publicada no Sistema de Leis Municipais em 18 de Maio de 2015, compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, e especialmente sobre:
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2238653
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Rebouças-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Rebouças-PR
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No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, em sessão de instalação, na Câmara de Vereados de Rebouças, independentemente de número, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse sob a presidência do vereador, nesta ocasião:
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1413078
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG
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Considerando o funcionamento da Câmara de Vereadores de Nova Serrana, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a adequada correlação entre as figuras regimentais e suas respectivas características.
COLUNA I
1. Legislatura
2. Sessão legislativa
3. Sessão ordinária
4. Sessão extraordinária
2. Sessão legislativa
3. Sessão ordinária
4. Sessão extraordinária
COLUNA II
( ) Ocorre nos períodos de 2 de fevereiro a 15 de julho e de 1° de agosto a 15 de dezembro.
( ) Coincide com o mandato dos vereadores.
( ) Corresponde a um ano civil completo.
( ) Ocorre mediante convocação.
( ) Coincide com o mandato dos vereadores.
( ) Corresponde a um ano civil completo.
( ) Ocorre mediante convocação.
Assinale a sequência CORRETA.
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1397862
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG
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Analise as afirmativas a seguir sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara Municipal de Nova Serrana e assinale com as V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A CPI constitui espécie de comissão temporária da Câmara.
( ) A CPI somente delibera durante suas reuniões.
( ) A CPI é composta de três membros.
( ) A constituição de CPI depende, entre outros requisitos, de requerimento de 1/3 dos membros da Câmara.
( ) A CPI somente delibera durante suas reuniões.
( ) A CPI é composta de três membros.
( ) A constituição de CPI depende, entre outros requisitos, de requerimento de 1/3 dos membros da Câmara.
Assinale a sequência CORRETA.
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1395079
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG
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No município de Nova Serrana, as competências de representar a Câmara Municipal quando ela se pronuncia coletivamente e de prover cargos, empregos e funções dos serviços administrativos da Câmara são:
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1386201
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG
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De acordo com a legislação aplicável, deve-se adotar no âmbito da Câmara de Vereadores de Nova Serrana o voto secreto em:
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1382356
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG
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Entre aqueles que possuem iniciativa de projetos de lei no âmbito da Câmara Municipal de Nova Serrana, não se inclui(em):
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1375206
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG
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Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando as figuras regimentais com o significado que lhes confere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Serrana.
COLUNA I
1. Parecer
2. Diligência
3. Questão de ordem
2. Diligência
3. Questão de ordem
COLUNA II
( ) Dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno, em sua prática exclusiva ou relacionada com a Lei Orgânica.
( ) Pronunciamento de Comissão, de caráter opinativo sobre proposição sujeita a seu exame.
( ) Solicitação de juntada de documentos exigidos pela legislação pertinente.
( ) Pronunciamento de Comissão, de caráter opinativo sobre proposição sujeita a seu exame.
( ) Solicitação de juntada de documentos exigidos pela legislação pertinente.
Assinale a sequência CORRETA.
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1373704
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Palhoça-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Palhoça-SC
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Em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça, as reuniões para instalação da Legislatura, posse do prefeito e do Vice-prefeito, bem como para homenagear pessoas ilustres, são chamadas:
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1373255
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Palhoça-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Palhoça-SC
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Com base em seu Regimento Interno, a vacância do cargo de vereador na Câmara Municipal de Palhoça dar-se-ão nas seguintes hipóteses:
1. Por morte.
2. Por cassação do mandato.
3. Por renúncia.
4. Pela perda do mandato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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