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114846 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Tanguá-RJ
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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Nas comissões permanentes, a deliberação sobre relatório final apresentado pelo relator será aprovada pela seguinte quantidade de vereadores:

 

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114845 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Tanguá-RJ
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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Está sujeito a deliberação no Plenário, devendo ser acompanhado de justificação por escrito, o seguinte tipo de proposição:

 

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2533397 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular, exige-se para seu recebimento a identificação dos assinantes mediante lançamento:
Questão Anulada

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2529771 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Ibiporã-PR
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, atualizado até a Resolução nº 6, de 13 de outubro de 2013, no seu Título VII, Art. 183, Parágrafo 3º refere-se ao tempo silêncio do Prefeito para veto de projeto de lei encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal. Neste sentido o prazo do tempo de silêncio referido neste parágrafo é de:
Questão Anulada

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Para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular, exige-se para seu recebimento a identificação dos assinantes mediante lançamento:
Questão Anulada

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2514329 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Ibiporã-PR
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, atualizado até a Resolução nº 6, de 13 de outubro de 2013, no seu Capítulo IV, Art. 127 versa sobre:
Questão Anulada

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Nos termos do disposto na Resolução Legislativa Municipal nº 009/12 - Regimento Interno da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A Mesa Diretora, órgão diretor colegiado, será composta pelo Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários e dois suplentes.

( ) O Presidente da Câmara ou seu substituto legal somente terão direito a voto quando a matéria exigir para sua aprovação o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.

( ) É necessária a maioria absoluta dos Vereadores para deliberação e aprovação dos Projetos de Leis Complementares, bem como dos Códigos Municipais.

Questão Anulada

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1470190 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UERR
Orgão: Câm. Boa Vista-RR
A respeito da Lei Municipal nº 1.677/2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Boa Vista e dá outras providências, assinale a opção correta.
Questão Anulada

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2531958 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Ibiporã-PR
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, atualizado até a Resolução nº 6, de 13 de outubro de 2013, no seu Capítulo I, Art. 79 trata das sessões em geral da câmara. Estas são classificadas em, EXCETO:
Questão Desatualizada

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2528437 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Ibiporã-PR
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, atualizado até a Resolução nº 6, de 13 de outubro de 2013, no Capitulo II em seu Art. 4º trata da Sessão de Instalação. Esta sessão ocorre no primeiro ano da Legislatura sendo realizada:
Questão Desatualizada

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