1213579 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Porto Ferreira-SP

Provas:

Assesssor de Imprensa
Provas ×

Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPPorto Ferreira-SP

Imagine-se que há um crescimento no número de assaltos ocorridos no Município de Porto Ferreira, na ordem de 50%. Diante da preocupação com o assunto, 1/3 (um terço) dos Vereadores propõem que se instale uma Comissão Especial de Inquérito, e isso é feito. luz do que prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal,

A

embora os números da violência causem preocupação à população, a segurança pública é uma competência estadual, não podendo, assim, uma Comissão Especial de Inquérito do Legislativo Municipal tratar do tema.

B

o fato narrado fundamenta a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito; é um caso concreto, relevante para a sociedade, identificável, objetivo e preciso, que não necessariamente precisa ser antijurídico.

C

a instalação da Comissão Especial de Inquérito é nula, pois a proposta deveria ser subscrita por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira.

D

a Comissão Especial de Inquérito não terá prazo determinado para apresentar o encerramento de seus trabalhos, mas, no entanto, o relatório será obrigatoriamente entregue até o término da legislatura.

E

a Comissão Especial de Inquérito tem poderes limitados à esfera municipal, não podendo, por exemplo, analisar dados sobre criminalidade disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo na internet.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1209951 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Entre Rios Oeste-PR

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisParaná-PREntre Rios do Oeste-PR

Sobre as sessões, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As sessões serão preparatórias, ordinárias, extraordinárias, especiais ou solenes.

B

As sessões secretas somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.

C

No caso de ser convocado titular de órgãos da administração pública para prestar informações, este será ouvido em sessão especial, convocada com o propósito único de ouvi-lo.

D

As sessões solenes poderão ser realizadas em local diverso do da sede da Câmara.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1209950 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Entre Rios Oeste-PR

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisParaná-PREntre Rios do Oeste-PR

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, assinale a alternativa correta:

A

Assumirá a direção dos trabalhos da sessão preparatória, a realizar-se no dia 1 de janeiro do primeiro ano de legislatura, o vereador reeleito mais votado ou, não havendo reeleitos, o mais votado.

B

Compete à Mesa da Câmara de Vereadores requisitar servidores da administração pública direta, indireta, autárquica ou fundacional para quaisquer de seus serviços.

C

A Mesa da Câmara de Vereadores, a quem incumbe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, é formada pelo presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários e corregedor.

D

Cabe à Mesa da Câmara de Vereadores submeter à discussão e votação matéria a isso destinada, anunciar o resultado da votação e declarar a prejudicialidade, definir a Ordem do Dia e convocar as sessões da Câmara.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1174856 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCIrineópolis-SC

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis-SC. Complete o Art. 118 Moção é a proposição---------.

A

que tem por fim regular toda matéria legislativa de competência da Câmara e sujeita à sanção do Prefeito.

B

destinada a regular matéria que exceda os limites da economia interna da Câmara, mas não sujeita à sanção do Prefeito, sendo promulgada pelo Presidente da Câmara, destinando-se a disciplinar.

C

em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, protestando ou repudiando.

D

Nenhuma das alternativas.

E

Todas as alternativas estão corretas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1174855 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC

Provas:

Controlador Interno
Provas ×

Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCIrineópolis-SC

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis-SC. Art. 71 As Sessões da Câmara serão:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1174854 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC

Provas:

Controlador Interno
Provas ×

Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCIrineópolis-SC

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis-SC estabelece Art. 88 O Pequeno Expediente destina-se à:

A

ao Presidente que dará a palavra aos Vereadores inscritos em lista própria, que disporão de tempo 5 proporcionalmente distribuído por bancada a fim de tratar de assuntos de sua livre escolha, sendo permitido a parte.

B

a participação de convidados, para prestar homenagens, desde que, para qualquer dos casos, seja requerido com antecedência mínima de dez dias da data proposta e o requerimento contenha os endereços dos convidados.

C

à aprovação da ata da Sessão anterior e à leitura de expedientes recebidos do Executivo ou de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

D

Nenhuma das alternativas.

E

Todas as alternativas

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1174853 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC

Provas:

Controlador Interno
Provas ×

Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCIrineópolis-SC

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis-SC estabelece Art. 88 O Pequeno Expediente destina-se à:

A

ao Presidente que dará a palavra aos Vereadores inscritos em lista própria, que disporão de tempo proporcionalmente distribuído por bancada a fim de tratar de assuntos de sua livre escolha, sendo permitido a parte.

B

a participação de convidados, para prestar homenagens, desde que, para qualquer dos casos, seja requerido com antecedência mínima de dez dias da data proposta e o requerimento contenha os endereços dos convidados.

C

à aprovação da ata da Sessão anterior e à leitura de expedientes recebidos do Executivo ou de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

D

à não aprovação da ata da Sessão anterior e à leitura de expedientes recebidos do Executivo ou de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

E

Nenhuma das alternativas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1174852 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCIrineópolis-SC

Embasado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis-SC Art. 79 Durante as Sessões, o Vereador só poderá falar segundo as seguintes normas: I - os Vereadores utilizarão da Tribuna nos seguintes casos: EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1174851 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCIrineópolis-SC

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis-SC assinale a alternativa CORRETA:

A

Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Poder Executivo Municipal.

B

Regimento é todo pedido verbal ou escrito, feito por Vereador ou Comissão ao Presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre qualquer assunto.

C

Requerimento são as informações, solicitações e sugestões encaminhadas a entidades públicas ou a particulares.

D

Nenhuma das alternativas.

E

Todas as alternativas estão corretas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1174850 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCIrineópolis-SC

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal Irineópolis-SC. Art. 16 O Presidente da Câmara ou seu substituto legal só terá direito a voto: Analise as afirmativas abaixo referente ao artigo citado acima:
(I ) na eleição da Mesa; (II) quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara; (III ) nas votações secretas; (IV) nas votações nominais; (V) quando houver empate em qualquer votação no Plenário, salvo nos casos de votações secretas.
Estão CORRETAS as afirmativas: