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De acordo com o regimento interno da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, a Câmara Municipal poderá ser convocada extraordinariamente para tratar de matéria urgente, ou de interesse público relevante:
I - Pelo Prefeito Municipal;
II - Pelo Presidente da Câmara;
III - Pela maioria absoluta dos Vereadores
 

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Sobre as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Vereadores, analise as assertivas abaixo.
I - As Sessões serão abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal.
II - Considerar-se-á presente à Sessão o Vereador que assinar o livro de presença até o final da sessão, participando ou não das votações.
III - O Plenário da Câmara somente poderá deliberar com a presença de um terço dos membros da Câmara Municipal.
De acordo com o regimento interno da Câmara de Manfrinópolis, assinale alternativa correta.
 

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As normas que definem faltas contra a Ética e Decoro Parlamentar
 

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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Votuporanga, as vagas na Câmara dar-se-ão:
I. por extinção do mandato.
II. por cassação.
III. por renúncia.
IV. por morte.
Os itens corretos estão contidos em
 

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Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Votuporanga, as Comissões Permanentes são:
I. justiça e redação.
II. finanças e orçamento.
III. obras, serviços públicos e atividades privadas.
IV. parlamentar de inquérito.
Estão corretos os itens
 

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1250070 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Mato Rico-PR
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No que concerne a Pareceres no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mato Rico, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1238857 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Porecatu-PR
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Em relação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, considere as afirmativas a seguir.


I. A Tribuna Livre, nas sessões da Câmara, poderá ser utilizada por representantes dos partidos políticos, por candidatos a cargos políticos e ocupantes de cargos eletivos.

II. É de responsabilidade da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social emitir pareceres sobre o turismo municipal e formação moral e cívica do município.

III. As sessões da Câmara Municipal de Porecatu serão divididas em: Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Especiais, Comemorativas e Secretas.

IV. Todos os serviços da Secretaria da Câmara serão dirigidos e disciplinados pela Prefeitura Municipal de Porecatu, que poderá contar com o auxílio dos secretários.


Assinale a alternativa correta

 

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1238856 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Porecatu-PR
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Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, assinale a alternativa correta.
 

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1238089 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Aplica-se às entidades governamentais de atendimento que descumprirem suas obrigações legais, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos:
 

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1238087 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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De acordo com o Regimento Interno das Unidades da SEAS, as transgressões disciplinares classificam-se em
 

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