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519388
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Salvador-BA
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Salvador-BA
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De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de
Salvador, a convocação dos Secretários do Município, do
Procurador-Geral ou titulares de entidades autárquicas,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
dar-se-á:
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519387
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Salvador-BA
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Salvador-BA
Provas:
A Câmara iniciará os trabalhos de cada Sessão Legislativa
Ordinária constituindo as Comissões criadas por seu regimento
interno, que são órgãos técnicos destinados ao estudo e à
emissão de pareceres essenciais, especializados sobre os
assuntos submetidos à sua deliberação. Nesse sentido, conforme estabelece o regimento interno da
Câmara Municipal de Salvador, compete à Comissão:
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Sobre a deliberação parlamentar, diz-se que:
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O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições no processo legislativo, que:
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Sobre a Corregedoria da Câmara Legislativa, é correto afirmar:
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Nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, proposição é toda matéria sujeita à deliberação da
Câmara Legislativa. A respeito das proposições,
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Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara Legislativa. É correto afirmar que
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Sobre a iniciativa das leis, é correto afirmar:
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Sobre as comissões parlamentares, é correto afirmar:
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A autorização para a instauração de processo criminal contra deputado distrital dar-se-á por meio de
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