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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
O líder partidário é um parlamentar escolhido para representar seu partido, bancada ou bloco parlamentar em atividades exercidas no Poder Legislativo.
Sobre a liderança parlamentar, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas:
□ As lideranças partidárias não impedem que qualquer vereador se dirija ao Plenário pessoalmente, desde que observadas as restrições constantes no regimento.
□ As lideranças partidárias serão exercidas por integrantes da Mesa.
□ Os partidos comunicarão à Mesa a escolha de seus líderes e vice-líderes no início de cada sessão legislativa.
□ São considerados líderes os vereadores escolhidos pelas representações partidárias para, em seu nome, expressarem em Plenário pontos de vista sobre assuntos em debate.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Determinado Deputado Estadual apresentou proposição visando à alteração do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
luz da sistemática regimental, é correto afirmar que essa proposição será apreciada
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João, deputado estadual, foi indicado pelo governo do Estado de Rondônia para exercer sua liderança perante a Assembleia Legislativa. Em razão da indicação, solicitou à sua assessoria um estudo a respeito das respectivas prerrogativas, sendo informado que poderia
I. usar da palavra por tempo não superior a cinco minutos, para fazer comunicações urgentes e inadiáveis.
II. fazer uso da palavra em defesa da respectiva linha política, no período das comunicações das lideranças.
III. indicar os membros do governo para compor as comissões especiais.
luz da sistemática regimental, em relação às prerrogativas informadas pela assessoria está correto o que se afirma em
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A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, após os trâmites regulares, deliberou pela perda do mandato eletivo de Pedro, deputado estadual pelo partido político Alfa.
Nos termos do regimento interno, essa deliberação deve ser veiculada por meio de
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Logo após o término do seu mandato como Deputado Estadual, João tomou conhecimento de que um projeto de lei ordinária de sua autoria, extremamente relevante para a coletividade, mas que ainda não fora apreciado por todas as comissões competentes, tinha sido arquivado ao fim da legislatura. Para sua surpresa, outro projeto de lei ordinária, de iniciativa do Ministério Público, teve sua tramitação mantida.
luz da narrativa acima e da sistemática regimental, assinale a afirmativa correta.
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