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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembleia e deve ser submetida aos seguintes regimes de tramitação:
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As Comissões da ALE-RR são classificadas como
Permanentes ou Temporárias e seus membros são
designados pelo Presidente da Assembléia por
indicação dos/do
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Analise as afirmações a seguir.
I. É atribuição do Presidente da ALE-RR, além de outras, autorizar o Deputado a falar da bancada. II. Será considerado vago o cargo de Presidente quando este estiver substituindo o Governador do Estado, na forma da Constituição do estado de Roraima. III. Compete ao 2º secretário fazer a chamada dos Deputados.
Logo, pode-se afirmar que é plenamente CORRETA a seguinte alternativa:
I. É atribuição do Presidente da ALE-RR, além de outras, autorizar o Deputado a falar da bancada. II. Será considerado vago o cargo de Presidente quando este estiver substituindo o Governador do Estado, na forma da Constituição do estado de Roraima. III. Compete ao 2º secretário fazer a chamada dos Deputados.
Logo, pode-se afirmar que é plenamente CORRETA a seguinte alternativa:
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A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR)
poderá reunir-se em outro edifício ou em ponto
diverso do território estadual na hipótese de um/a
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
São espécies de Comissões temporárias, EXCETO as
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Por ajuda de custo, entende-se a compensação de
despesas com
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Os membros das comissões da ALE-RR são designados
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Salvo as exceções regimentais, a Comissão deverá emitir parecer para as matérias de regime de urgência, a contar da remessa do Projeto, no prazo de
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Os debates na Assembleia se realizam com ordem e solenidade, não sendo permitido o uso da palavra sem que ela tenha sido concedida.
Havendo descumprimento ao Regimento no curso dos debates, o Presidente da Assembleia adotará determinadas providências, EXCETO a seguinte:
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Bancada é o agrupamento organizado dos Deputados de uma mesma representação partidária, cabendo-lhes escolher o Líder, quando a representação dos deputados for igual ou superior a
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