Foram encontradas 3.801 questões.
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Nos termos do Regimento da Câmara do Município de São Gonçalo, a fase dos trabalhos destinada aos debates em Plenário é denominada:
Provas
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Kim é médica, com longa experiência na área de pediatria, sendo, por força de sua atividade, reconhecida socialmente. Pretendendo realizar novos projetos, decide lançar sua candidatura a vereadora no município ZX, onde concentra suas atividades médicas. Kim veio a ser eleita com votação consagradora. Após a posse dos vereadores, Kim é eleita presidente da Câmara. Ao presidir várias sessões, passa a ter familiaridade com as normas do Regimento Interno da Câmara. Nos termos das normas regimentais, o Presidente, estando com a palavra, não poderá ser:
Provas
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
Sobre as sessões gerais, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, a convocação extraordinária da Câmara dar-se-á:
I. pelo prefeito municipal, quando este a entender necessária.
II. pelo presidente da Câmara.
III. a requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara.
É correto o que se afirma em
Provas
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
Sobre as funções da Câmara Municipal, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, correlacione as colunas da tabela abaixo.
| Coluna I | Coluna II | ||
| 1. | Função Legislativa. | A. | Consiste em sugerir medidas de interesse público do Executivo, mediante indicações. |
| 2. | Função de Fiscalização e Controle. | B. | É restrita a sua organização interna, a regulamentação de seu funcionalismo e a estruturação e direção de seus serviços auxiliares. |
| 3. | Função de Assessoramento. | C | Consiste em elaborar leis sobre todas as matérias de competência do município, respeitadas as reservas constitucionais da União e do Estado. |
| 4. | Função Administrativa. | D. | Tem caráter político- -administrativo e se exerce apenas sobre o prefeito e os vereadores. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Provas
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, permitida a reeleição de qualquer de seus membros, o mandato da Mesa será de
Provas
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, compete ao vereador, EXCETO,
Provas
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
Sobre as disposições preliminares, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar e dirigir os seus serviços internos.
( ) A função legislativa consiste em elaborar leis sobre todas as matérias de competência do município, respeitadas as reservas constitucionais da União e do Estado.
( ) A função de fiscalização e controle é de caráter puramente administrativo e se exerce apenas sobre os munícipes.
( ) A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público do Executivo, mediante indicações.
( ) A função administrativa é restrita a sua organização interna, a regulamentação de seu funcionalismo e a estruturação e direção de seus serviços auxiliares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Provas
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
Sobre a composição da Mesa, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, é correto afirmar que
Provas
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, a licença paternidade é de
Provas
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Praia Grande-SP
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Reputam-se nulas as sessões da Câmara realizadas fora de sua sede, com exceção das sessões solenes ou comemorativas.
( ) Comprovada a impossibilidade de acesso àquele recinto ou outra causa que impeça a sua utilização, poderão ser realizadas as sessões em outro local, por decisão do presidente da Câmara.
( ) Na sede da Câmara não se realizarão atos estranhos às funções sem prévia autorização da Mesa.
( ) Fica permitida a realização de sessões virtuais e trabalho home office em casos de restrições decorrentes do enfrentamento de pandemias ou calamidades públicas, devendo os procedimentos serem definidos através do competente Ato da Mesa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Provas
Caderno Container