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A assembleia geral reunir-se-á, na primeira convocação, com a totalidade de seus integrantes, e, nas convocações subsequentes, com maioria absoluta de seus membros.
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A assembleia geral do CRP-09 é um órgão deliberativo, sendo composta por psicólogos com inscrição principal no Conselho e em pleno gozo de seus direitos.
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A comissão de orientação e ética do CRP-09 é um órgão deliberativo de caráter temporário.
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O CRP-09 é composto pelos seguintes órgãos: plenário; diretoria; comissões; assembleias; e congresso.
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O CRP-09 é constituído por dezoito membros efetivos e nove suplentes, com mandato de quatro anos, sendo vedada a reeleição.
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Compete ao CRP-09, independentemente da aprovação do Conselho Federal de Psicologia, elaborar, aprovar e alterar o seu regimento interno.
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O CRP-09 é uma entidade sem personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira, que tem por finalidade orientar, disciplinar, fiscalizar e proporcionar condições para o aprimoramento do exercício e das atividades profissionais do psicólogo, zelando pela fiel observância dos princípios éticos da classe, pela dignidade e pela independência da profissão.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo (Resolução nº 35/90, de 13 de dezembro de 1990) prevê em seu Art. 97 que a Câmara poderá cassar o mandato do Vereador em determinadas circunstâncias. Isso, porém, NÃO está previsto, caso o vereador:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
As normas municipais que regem o funcionamento do Poder Legislativo local não limitam o número de comissões, mas determinam, em regra, o número de comissões permanentes. Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de São Gonçalo, a votação para constituição de cada uma das Comissões Permanentes se fará mediante:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Os órgãos legislativos atuam por meio de várias comissões, em que seus membros trabalham na proposição de leis, nos debates, nas decisões. Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de São Gonçalo, a manifestação sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional legal ou jurídico, compete à Comissão de:
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