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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UERN
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Com relação às regras atinentes ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
Os preceitos básicos expressamente consignados no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal incluem a recomendação de cortesia e boa vontade com o público.
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Com relação às regras atinentes ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
Entre as penas estipuladas na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, consta a mais gravosa, que estipula a perda permanente dos direitos políticos.
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Com relação às regras atinentes ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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Com relação às regras atinentes ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
A conduta de um chefe de repartição de aliciar servidores subordinados para participar de reuniões de partido político com o nítido propósito de obter a filiação destes é expressamente vedada pela Lei n.º 8.112/1990.
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Com relação às regras atinentes ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
A comissão de ética de cada órgão ou entidade deve ser composta por cinco titulares e respectivos suplentes, podendo integrá-la qualquer detentor de cargo público, seja este efetivo ou comissionado.
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