1323915 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN

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Agente de Inteligência
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Julgue o item a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal.

Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia do servidor em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, podendo caracterizar, inclusive, violação ao Código de Ética, o que será passível de censura.

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1323914 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN

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Agente de Inteligência
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Julgue o item a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal.

O servidor deve comportar-se com base na conduta ética, ainda que essa conduta venha a violar dispositivo legal.

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1317687 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN

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Oficial de Inteligência
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto n.º 1.171/1994 -, julgue o item que se segue.

A comissão de ética tem competência para aplicar a pena de censura ou advertência.

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1317686 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN

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Oficial de Inteligência
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto n.º 1.171/1994 -, julgue o item que se segue.

Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

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1187635 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-PB

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Auditor de Contas Públicas
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União

Não pratica ato de improbidade administrativa o agente público que

A

revela fato sobre o qual não recai sigilo, mas que soube em razão do cargo que exerce.

B

exerce atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser amparado em decorrência de uma de suas atribuições.

C

realiza operação financeira com a aceitação de garantia insuficiente.

D

nega publicidade a atos oficiais.

E

celebra contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária.

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1187634 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-PB

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Auditor de Contas Públicas
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Ética, Moral, Princípios e Valores

Em relação ao princípio da moralidade administrativa, assinale a opção correta.

A

A moralidade administrativa, por traduzir conceito jurídico indeterminado, não se submete, em sua acepção pura, ao controle judicial.

B

Na realização de ato administrativo, o agente público não precisa observar o princípio da moralidade administrativa para condutas entre órgãos da administração direta e da indireta.

C

Na prática de atos administrativos vinculados, o administrador não está obrigado a observar a moralidade administrativa, mas apenas os limites previstos em lei.

D

A moralidade administrativa surgiu inicialmente como explicação para o controle jurisdicional do desvio de poder.

E

A veiculação de propaganda de obra pública que promova o administrador público, se autorizada por lei, não implica violação da moralidade administrativa.

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1187633 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-PB

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Auditor de Contas Públicas
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União

Ainda quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

A

Pessoa jurídica de direito privado não pode praticar ato de improbidade administrativa.

B

A lesão ao patrimônio público somente caracteriza improbidade administrativa mediante dolo do agente público.

C

A aquisição de bem, no exercício de mandato, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público constitui improbidade administrativa.

D

O agente público que se recusar a apresentar declaração de bens anualmente será suspenso.

E

Sociedade de economia mista não pode ser sujeito passivo de prática de ato de improbidade administrativa.

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1187632 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-PB

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Auditor de Contas Públicas
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União

Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

A

O acusado de improbidade administrativa deve ser ouvido antes de o juiz receber a petição inicial.

B

A ação para condenação de prefeito por prática de ato de improbidade administrativa prescreve em cinco anos, contados a partir da data do ato tido por ímprobo.

C

Enquanto a perda da função pública decorrente de condenação por improbidade administrativa é efetivada somente no trânsito em julgado da ação, a perda dos direitos políticos se dá à data da publicação da sentença condenatória.

D

A aprovação das contas do agente acusado de improbidade administrativa pelo tribunal de contas que o fiscaliza afasta a aplicação de pena de perda de função pública.

E

O Ministério Público atua na ação de improbidade somente como fiscal da lei.

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1168720 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CEF

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Escriturário
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UniãoExecutivoCódigos de ÉticaCaixa Econômica Federal (CEF)

A respeito das normas de conduta ética que pautam as atividades exercidas pelos empregados e dirigentes da CAIXA, pode-se afirmar que:

I - as situações de provocação e constrangimento no ambiente de trabalho devem ser eliminadas;
II - os fornecedores habituais da CAIXA devem ter prioridade de contratação quando da demanda por novos serviços;
III - no exercício profissional, os interesses da CAIXA têm prioridade sobre interesses pessoais de seus empregados e dirigentes;
IV- não se admite qualquer espécie de preconceito, seja este relacionado a origem, raça, cor, idade, religião, credo ou classe social.

Estão corretas as afirmativas

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1168719 Ano: 2008
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CEF

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Escriturário
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Ética, Moral, Princípios e Valores
UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Acerca das situações de conflito de interesse a que podem estar sujeitos os servidos públicos, em razão da função ou cargo público exercido, foram feitas as afirmativas a seguir.

I - O servidor público deve comunicar a ocorrência de conflito de interesse ao seu superior hierárquico.
II - O servidor público, para resolver o conflito de interesse existente, pode transferir a propriedade dos bens relacionados ao referido conflito a sua esposa ou filhos.
III - Haverá conflito de interesse quando o servidor público mantiver vínculo de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em sua decisão individual.
IV- Haverá conflito de interesse quando o servidor público exercer atividade na iniciativa privada que, pela sua natureza, implique utilização de informação inerente ao cargo público ocupado.

Estão corretas as afirmativas