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Respondida
Analise as situações fáticas seguintes.
I. Francisco, servidor público civil do Poder Executivo Federal, habitualmente é encontrado embriagado fora do serviço.
II. Juliana, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, fez uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício próprio.
É correto afirmar que
Respondida
Pode-se definir ética como o conjunto de valores ou princípios morais, que ditam o que é certo ou errado para uma pessoa, um grupo ou uma organização. Em suma, a ética trata da preocupação com o bom comportamento. Selecione a afirmação correta com relação à ética.
Respondida
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:
A
a Comissão de Ética de um órgão ou entidade pública pode aplicar, dependendo do caso em que o servidor público estiver envolvido, pena de censura ou de suspensão de atividades e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.
B
a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do seu órgão ou entidade é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
C
a Comissão de Ética de um órgão ou entidade pública deve, após a análise de caso em que o servidor público for considerado como autor de falta, instituir sindicância e notificar a chefia imediata do mesmo através de relatório assinado por todos os seus integrantes.
D
a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do seu órgão ou entidade deve ser informada à chefia imediata do mesmo, através de relatório assinado por todos os seus integrantes, para que esta sancione a sua aplicação.
E
a Comissão de Ética de um órgão ou entidade pública pode e deve aplicar o tipo de pena que couber a qualquer servidor público, após a análise do caso em que o mesmo for considerado culpado, através de relatório assinado por todos os seus integrantes e com ciência do faltoso.
Respondida
No desempenho da função administrativa, o servidor público está vinculado a deveres fundamentais. Assinale a alternativa que NÃO representa um dos deveres fundamentais, explicitado no Decreto 1.171/94:
A
O servidor público jamais deve desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
B
O servidor público deve manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
C
O servidor público deve participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
D
O servidor público deve cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
E
O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Respondida
Nos termos do Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética. Esse código prevê a constituição de uma Comissão de Ética - composta por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente - no prazo de:
Respondida
Segundo as regras deontológicas inseridas no Decreto 1.1.71/94, assinale a alternativa incorreta:
A
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
B
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
C
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bemestar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
D
Em todos os casos, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
E
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Respondida
De acordo com o que estabelece o Decreto 1.171/94, a respeito dos deveres do servidor público, NÃO constitui um dever fundamental do servidor:
A
O servidor público deve desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
B
O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, evitando assim a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
C
O servidor público deve exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.
D
O servidor público jamais deve retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
E
O servidor público deve ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
Respondida
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsequentes.
A comissão de ética, constituída em cada órgão e entidade da
administração pública federal direta e indireta, deve fornecer
os registros da conduta ética do servidor aos organismos
encarregados da execução do quadro de carreira, inclusive para
fins de instrução e fundamentação de promoções.
Respondida
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsequentes.
Se for constatada prática de conduta irregular de servidor
público, determinada comissão de ética poderá aplicar-lhe
penalidade de censura.