2443899 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Administrador
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Assistente Social
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Bibliotecário Documentalista
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Contador
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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Médico
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Pedagogo
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Programador Visual
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Psicólogo
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Revisor de Textos
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Técnico de Assuntos Educacionais
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:

A

a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. A legalidade, na conduta do servidor público, é que deverá consolidar a moralidade do ato administrativo.

B

a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência em fator de legalidade.

C

em qualquer caso, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

D

toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, mas deve sempre considerar que o interesse público deve prevalecer. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão, ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

E

a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

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2443864 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FAFIPA
Orgão: COHAB-LD

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Assistente Técnico
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Auxiliar Administrativo
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Democracia e Cidadania

Sobre anistia política (direitos do cidadão), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Lei da Anistia Política foi promulgada em 1979, no governo do presidente João Baptista Figueiredo, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar.

II. A lei da Anistia Política garantia, entre outros direitos, o retorno dos exilados ao país, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública, excluídos de suas funções durante a ditadura.

III. Em 2002, uma nova lei foi promulgada para ampliar os direitos dos anistiados, sendo que esta lei vale para pessoas que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram punidas e impedidas de exercerem atividades políticas.

IV. Através da Lei 10.559/2002, os anistiados políticos, além de receber indenizações, em prestação única ou mensal, que varia de acordo com cada caso, passaram a ter como garantia a contagem do tempo em que o anistiado esteve forçado ao afastamento de suas atividades profissionais (ameaçado de punição, por exemplo) sem que se exija o recolhimento de nenhuma contribuição previdenciária.

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2443424 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Assistente Social
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

O Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, na qual prevê que a Comissão de Ética, após apurar e constatar uma infração ética cometida por um servidor, poderá aplicar pena de:

A

advertência, e a sua divulgação será restrita à Comissão de Ética e a o responsável pela gestão de Recursos Humanos do órgão.

B

censura, e a sua fundamentação constará no respectivo parecer, assinado por todos os integrantes, com ciência do faltoso.

C

suspensão, com publicação em Diário Oficial assinada pelo gestor máximo do órgão.

D

advertência, e sua fundamentação constará no respectivo parecer assinado por todos os integrantes da Comissão de Ética, mesmo que sem a ciência do servidor.

E

suspensão, e sua fundamentação constará no respectivo parecer assinado por todos os integrantes da Comissão de Ética, independente da ciência do servidor.

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2440825 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IGRA
Orgão: CORE-MA

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Recepcionista
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Acerca da ética no serviço público e da qualidade no atendimento ao público julgue os itens que seguem:

I. Tratar cuidadosa e atenciosamente os usuários dos serviços, melhorando constantemente o processo de comunicação e contato com o público é um dos principais deveres do servidor público.

II. Os valores fundamentais do serviço público decorrem única e exclusivamente do seu caráter público.

III. Permitir a formação de longa espera devido às longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, é agir contra a ética.

IV. O princípio da impessoalidade, na administração pública, anda paralelamente aos valores da igualdade e da imparcialidade, ou seja, todos têm o mesmo valor como cidadãos e merecem o mesmo tratamento, exceto os casos mais peculiares, que devem ser vistos como exceção e ser considerados de forma parcial.

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2439795 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CETRO
Orgão: ANA

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Técnico Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Em relação às regras deontológicas contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

A

Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço caracteriza grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. Porém, nem todo ato pode ser considerado negligente, como é o caso de impontualidade e inassiduidade injustificada.

B

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

C

A moralidade da Administração Pública deve se limitar à distição entre o bem e o mal: mesmo que determinado ato sirva, ao final, ao bem comum, se estiver eivado de ato vil aos olhos da ética, moral e política, deve ele ser repudiado.

D

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como altruístico, visto que seu caráter social não deve dar margem ao gozo de bem-estar. Como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimonio.

E

Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do funcionário não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito ona vida funcional

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2439590 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, anexo ao Decreto 1.171/94, é correto afirmar, exceto:

A

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

B

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

C

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

D

Ao servidor público é aplicável, pela Comissão de Ética, a pena de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

E

A função pública deve ser tida como exercício profissional, não se integrando à vida particular do servidor.

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2439562 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Assistente de Alunos
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São considerados direitos do aluno regularmente matriculado no Instituto Federal do Espírito Santo, de acordo com o Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente do IFES, exceto:

A

ter acesso aos serviços oferecidos, nos termos do regulamento e normas próprios, sem prejuízo dos trabalhos escolares.

B

não ser submetido, sob qualquer pretexto, a mais de dois instrumentos de avaliação por turno, limitados a três no mesmo dia, no caso de curso de período integral.

C

receber do professor ou tutor todos os instrumentos de avaliação utilizados para a verificação de aprendizagem, exceto a prova final, quando existir, que deve ser arquivada.

D

usufruir de ambiente limpo e organizado, favorável à educação.

E

requerer ao setor competente do campus ou polo, em caráter modificativo, a revisão de instrumentos de avaliação em até 05 (cinco) dias após a divulgação do resultado.

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2439561 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Assistente de Alunos
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Julgue as afirmativas abaixo como corretas ou incorretas.

I. Ao educando que sofrer a aplicação de 2 (duas) medidas educativas disciplinares de suspensão, infligir-se-á cancelamento dos benefícios sociais.

II. Ao educando que cometer ato indisciplinar leve e recusar-se a cumprir medida disciplinar, implicará ato de indisciplina grave.

III. A aplicação de qualquer medida educativa disciplinar implica, além do registro em documento próprio oficial e no sistema acadêmico, a comunicação oficial ao educando e/ou ao seu responsável legal, quando menor, com arquivamento na pasta individual do aluno.

IV. Em casos extraordinários, a suspensão poderá ser estendida, a critério do Conselho de Ética, para adequar-se à gravidade do feito.

Estão corretas apenas as afirmativas:

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2439560 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Assistente de Alunos
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Marcos Paulo, aluno regularmente matriculado no Instituto Federal do Espírito Santo, durante a aula de geografia, ministrada em sala de aula, estava a mostrar a seus colegas revista de cunho pornográfico. Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com o Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente do IFES, a conduta de Marcos Paulo é considerada:

A

ato de indisciplina grave, passível de aplicação de medida educativa disciplinar.

B

ato infracional, passível de aplicação de medida educativa disciplinar.

C

ato de indisciplina médio, passível de aplicação de medida educativa disciplinar.

D

ato de indisciplina leve, passível de aplicação de medida educativa disciplinar.

E

ato de indisciplina gravíssimo, passível de aplicação de medida educativa disciplinar.

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2439557 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Considerando as disposições do Decreto 6.029/2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale a que não está de acordo com o texto legal:

A

Somente as pessoas jurídicas de direito público podem provocar a atuação da Comissão de Ética visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

B

Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.

C

Todo ato de posse, investidura em função pública ou celebração de contrato de trabalho, dos agentes públicos referidos no parágrafo único do art. 11, deverá ser acompanhado da prestação de compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e pelo Código de Ética do órgão ou entidade, conforme o caso.

D

A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.

E

A infração de natureza ética cometida por membro da Comissão de Ética será apurada pela Comissão de Ética Pública.