O item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Caio, detentor de cargo efetivo na alta administração do STF, é acionista de 10% de determinada sociedade empresária. Nessa situação, a referida sociedade empresária estará impedida eticamente de negociar com o poder público enquanto Caio ocupar cargo naquela Corte.

De acordo com o Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.060 de 06/10/2012 que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, analise as afirmativas e a seguir responda.

I. Somente mediante expressa autorização da parte ofendida, a entidade sindical ou associação representativa e a autoridade que tiver conhecimento do fato poderão provocar a Administração Pública para iniciar procedimento de apuração da prática de assédio moral.

II. A Comissão de Conciliação será composta, em regra, por um representante da unidade setorial de recursos humanos do órgão ou entidade do agente público ofendido e até dois representantes de entidade sindical ou associação representativa da categoria dos agentes públicos envolvidos.

III. Compete à Comissão de Conciliação, acolher e orientar o agente público que formalizar reclamação sobre prática de assédio moral.

Diante das afirmativas, assinale a alternativa correta.

No desempenho das funções, o Servidor Público, consciente de sua responsabilidade, deve:

A respeito de ética no serviço público, julgue o próximo item.

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, visto que sempre irá enfrentar situações em que terá de optar entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno.

A respeito de ética no serviço público, julgue o próximo item.

Todo ato de improbidade administrativa atenta contra os princípios da administração pública, visto que os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições são violados.

A respeito de ética no serviço público, julgue o próximo item.

A dignidade e o decoro são valores que devem nortear a conduta do servidor público no exercício de suas atividades.

A respeito de ética no serviço público, julgue o próximo item.

A atuação de servidor público como lobista, com a percepção de vantagem econômica para intermediar liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, não configura falta ética

Quanto aos deveres do servidor público federal, previstos no Decreto nº 1.171/1994, não está previsto:

O Código de Conduta de 1994, “O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal” em "Das Regras Deontológicas”, dispõe que:

I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.

II. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

III. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

IV. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre ao Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

Estão corretas: