Foram encontradas 25 questões.
A administração pública municipal deve colocar efetivamente em prática os princípios constitucionais aplicáveis, em especial os princípios da:
Provas
![Enunciado 1417866-1](/images/concursos/a/d/8/ad89ed03-8297-40fc-6270-55ca20ab1248.png)
Provas
Provas
Provas
Provas
Provas
Provas
Provas
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Caconde-SP
Provas
Coloque V para Verdadeiro e F para Falso.
O Artigo 156 da Constituição da República Federativa do Brasil, afirma que compete aos Municípios instituir impostos sobre:
( )I-propriedade predial e territorial urbana;
( )II-transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
( )III-serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
Provas
Caderno Container