2444908 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Auxiliar Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

A Comissão de Ética do IFCE resolveu penalizar uma servidora do Quadro Permanente do Órgão, que cometeu ato contrário à ética, constante no texto corrente do anexo do Decreto n° 1.171/1994.

A pena que poderá ser aplicada à servidora, em virtude do supracitado ato, é a

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2444869 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Auditor
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

De acordo com as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94), é incorreto afirmar-se que:

A

a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

B

o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado seu maior patrimônio.

C

a moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum determinando a consolidação da moralidade do ato administrativo.

D

a função pública deve ser tida como exercício profissional, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

E

o servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

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2444862 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Auditor
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Segundo o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94), não está explicitamente estabelecido como dever fundamental do servidor:

A

exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

B

participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

C

ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

D

exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

E

atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

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2444834 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Assistente de Administração
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Segundo o texto presente no anexo do Decreto n° 1.171/1994, o servidor público terá seus atos, comportamentos e atitudes direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, devendo, sempre, nortear-se por um conjunto de primados maiores. Não é primado, segundo o supracitado anexo

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2444495 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: AOCP
Orgão: IBC

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Assistente de Administração
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Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto nº 1.171/94 que aprovou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são regras deontológicas aplicáveis ao servidor público:

I. deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

II. o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

III. toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

IV. o servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

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2444076 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFMT
Orgão: MPE-MT

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Técnico Administrativo
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Democracia e Cidadania

Em relação ao conceito de cidadania no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A lei tem como objetivo regulamentar o que é permitido e disciplinar as ações das pessoas.

( ) Uma pessoa exerce sua cidadania por meio da execução de seus direitos e deveres civis e políticos.

( ) O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos definidos na Constituição Federal, são invioláveis.

( ) Por ferir a dignidade de outrem, é impedido ao cidadão falar, escrever e imprimir livremente.

Assinale a sequência correta.

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2443899 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Administrador
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Analista de TI
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Assistente Social
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Bibliotecário Documentalista
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Contador
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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Médico
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Pedagogo
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Programador Visual
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Psicólogo
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Revisor de Textos
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Técnico de Assuntos Educacionais
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:

A

a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. A legalidade, na conduta do servidor público, é que deverá consolidar a moralidade do ato administrativo.

B

a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência em fator de legalidade.

C

em qualquer caso, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

D

toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, mas deve sempre considerar que o interesse público deve prevalecer. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão, ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

E

a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

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2443864 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FAFIPA
Orgão: COHAB-LD

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Assistente Técnico
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Auxiliar Administrativo
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Democracia e Cidadania

Sobre anistia política (direitos do cidadão), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Lei da Anistia Política foi promulgada em 1979, no governo do presidente João Baptista Figueiredo, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar.

II. A lei da Anistia Política garantia, entre outros direitos, o retorno dos exilados ao país, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública, excluídos de suas funções durante a ditadura.

III. Em 2002, uma nova lei foi promulgada para ampliar os direitos dos anistiados, sendo que esta lei vale para pessoas que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram punidas e impedidas de exercerem atividades políticas.

IV. Através da Lei 10.559/2002, os anistiados políticos, além de receber indenizações, em prestação única ou mensal, que varia de acordo com cada caso, passaram a ter como garantia a contagem do tempo em que o anistiado esteve forçado ao afastamento de suas atividades profissionais (ameaçado de punição, por exemplo) sem que se exija o recolhimento de nenhuma contribuição previdenciária.

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2443424 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Assistente Social
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

O Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, na qual prevê que a Comissão de Ética, após apurar e constatar uma infração ética cometida por um servidor, poderá aplicar pena de:

A

advertência, e a sua divulgação será restrita à Comissão de Ética e a o responsável pela gestão de Recursos Humanos do órgão.

B

censura, e a sua fundamentação constará no respectivo parecer, assinado por todos os integrantes, com ciência do faltoso.

C

suspensão, com publicação em Diário Oficial assinada pelo gestor máximo do órgão.

D

advertência, e sua fundamentação constará no respectivo parecer assinado por todos os integrantes da Comissão de Ética, mesmo que sem a ciência do servidor.

E

suspensão, e sua fundamentação constará no respectivo parecer assinado por todos os integrantes da Comissão de Ética, independente da ciência do servidor.

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2440825 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IGRA
Orgão: CORE-MA

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Recepcionista
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Acerca da ética no serviço público e da qualidade no atendimento ao público julgue os itens que seguem:

I. Tratar cuidadosa e atenciosamente os usuários dos serviços, melhorando constantemente o processo de comunicação e contato com o público é um dos principais deveres do servidor público.

II. Os valores fundamentais do serviço público decorrem única e exclusivamente do seu caráter público.

III. Permitir a formação de longa espera devido às longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, é agir contra a ética.

IV. O princípio da impessoalidade, na administração pública, anda paralelamente aos valores da igualdade e da imparcialidade, ou seja, todos têm o mesmo valor como cidadãos e merecem o mesmo tratamento, exceto os casos mais peculiares, que devem ser vistos como exceção e ser considerados de forma parcial.