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Nesse caso, de acordo com o código de Ética do Banco do Brasil, tais fatos são
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Com base no Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marialva-PR
“No Brasil, porém, entre o pode e o não pode, encontramos um ‘jeito’. Na forma clássica do ‘jeitinho’, solicita-se precisamente isso: um jeitinho que possa conciliar todos os interesses, criando uma relação aceitável entre o solicitante, o funcionário-autoridade e a lei universal.”
(DAMATTA, Roberto. O que faz o brasil, Brasil? Rio de Janeiro: Rocco, 1986, p.100.)
No texto, o autor busca demonstrar que a prática do “jeitinho” é uma atitude:
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A Constituição brasileira define com clareza os princípios éticos que devem balizar a administração pública em todos os níveis: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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A ética no setor público materializa-se, entre diversos outros aspectos, na contratação de obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
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Os atos de improbidade, ou seja, aqueles que ferem a moral e a ética no exercício da função pública, conquanto imunes à ação penal, podem motivar a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens dos que forem considerados ímprobos.
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Compete ao detentor de funções públicas zelar pelo fiel cumprimento do dispositivo constitucional que, visando assegurar o pleno exercício da cidadania no âmbito do Estado Democrático de Direito, estabelece a igualdade de todos perante a lei, excetuados os estrangeiros residentes no Brasil há menos de cinco anos.
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