Considere a situação hipotética: Uma servidora de um órgão da Administração Pública Federal foi orientada pelo seu chefe a alterar um documento para favorecer interesses de um comerciante local e sem vínculo com o órgão. Mesmo estando em estágio probatório, a servidora recusou-se a seguir a orientação de seu chefe e representou contra ele no órgão competente. Considerando o que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94 e suas alterações, analise a conduta da servidora e assinale a alternativa CORRETA.

A

Uma vez que a servidora se recusou a seguir orientação de seu chefe, não era necessário representar contra ele.

B

A conduta da servidora está de acordo com os deveres fundamentais do servidor público estabelecidos no Código de Ética Profissional.

C

A servidora deveria ter seguido orientação de seu chefe, pois o comerciante não pertence ao quadro de servidores do órgão da Administração Pública Federal.

D

Considerando que a servidora está em estágio probatório, deveria ter seguido a orientação de seu chefe e, posteriormente, tê-lo denunciado à Ouvidoria da Instituição.

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804218 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

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Assistente de Administração
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UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Considerando as normas aplicáveis ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituídas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, as alternativas estão corretas, EXCETO:

A

É uma das competências da Comissão de Ética Pública (CEP) administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo, entre outros, dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos.

B

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

C

Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.

D

A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação, sem direito a vista dos autos, até que a fase de investigação esteja concluída.

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797716 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Expresso Cidadão

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Assistente de Atendimento ao Cidadão
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Estados

Com relação à ética no serviço público e qualidade no atendimento ao público, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os valores fundamentais do serviço público decorrem, exclusivamente, do seu caráter público.

B

Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público, é uma atitude ética do servidor público.

C

Ser pontual no trabalho é dever do servidor e exigência da repartição, embora independa da ética.

D

Deve analisar as pressões de superiores hierárquicos e de contratantes, que visem obter favores ou vantagens indevidos e resistir quando puder.

E

Ter a consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos e individuais garante que sua postura pessoal será correta.

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797334 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. São Lourenço Mata-PE

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

A

O servidor deve ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

B

O servidor deve exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações demoradas.

C

O princípio da eficiência indica que a atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.

D

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal foi aprovado através do Decreto nº 2.573, de 22 de junho de 2015.

E

A legalidade é a obrigação que tem os agente públicos de pautar suas ações pelas normas descritas em leis, decretos e regulamentos.

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797161 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Expresso Cidadão

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Assistente de Atendimento ao Cidadão
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Estados

Em um determinado órgão público, uma servidora, após concurso, foi nomeada para um cargo de confiança, com considerável gratificação. Depois de algum tempo, seu chefe passou a ameaçá-la com a perda do cargo, caso não se encontrasse com ele fora do local de trabalho. Por não ceder às investidas do superior, a servidora passou a sofrer perseguição no trabalho e, por fim, optou por deixar o cargo. Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa CORRETA referente à ética no serviço público.

A

A conduta do chefe imediato da referida servidora, além de antiética, é considerada crime.

B

A servidora, ao se demitir do cargo, agiu de acordo com os princípios éticos, que pressupõem obediência a regras morais ou normas de comportamento.

C

O dilema ético retratado na situação deve ser avaliado estritamente, no âmbito do relacionamento pessoal e não, profissional.

D

Uma servidora concursada não vivencia isso, pois as normas do servidor público determinam a demissão do chefe.

E

Esse caso é de ordem profissional, e a servidora deve agir conforme sua consciência moral e pessoal.

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797124 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UNIFAP
Orgão: UNIFAP

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Técnico de Laboratório - Educação Física
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

São regras deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº1171, de 22/06/1994):

A

A dignidade, o decoro, a subordinação, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

B

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

C

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada jamais poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, pois são contextos inconfundíveis.

D

Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade.

E

O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber indenização por bons serviços prestados, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

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793672 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

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Assistente de Alunos
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

De acordo com o Código de Ética Profissional, é vedado ao servidor público federal, EXCETO

A

prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

B

alterar ou deturpar o teor de documentos que devam encaminhar providências.

C

deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

D

usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

E

facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

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793620 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Vitória Santo Antão-PE

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Guarda Municipal
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Democracia e Cidadania

Existem direitos formais (civis, políticos e sociais) que nem sempre se realizam como direitos reais. Dessa forma, a cidadania nem sempre é uma realidade efetiva e nem sempre é para todos. Diante disso, é correto afirmar que:

A

A efetivação da cidadania, juntamente com a consciência coletiva dessa condição, são indicadores do desenvolvimento moral e ético de uma sociedade

B

Para a ética, é suficiente que existam princípios fundamentais e direitos definidos na Constituição Federal para que se ocorra a cidadania

C

O desafio ético para uma nação é o de universalizar os direitos formais, em detrimento dos reais, pois como estes são difíceis de serem alcançados, basta a formalidade da lei para que ocorra na sociedade a cidadania plena

D

A responsabilidade individual não é importante para a construção da cidadania, pois o bem comum só é alcançado através dos direitos formais

E

A responsabilidade individual deverá ser portadora de interesses particulares e não de princípios

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790557 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Assistente de Administração
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Técnico em Secretariado
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

De acordo com o Decreto n.º 1.171, de 1994, como se denomina a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética, em caso de tipificação de infração ética ?