3609087 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos Fundamentais

Segundo o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

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3608905 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Psicopedagogo
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Disposições Preliminares

Considerando-se o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, que até 2022 era denominado Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

A

a pessoa idosa goza de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com especial atenção às formas de liberdade por conta da fragilidade de saúde.

B

a família tem como obrigação assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à educação, cabendo ao poder público assegurar o direito ao trabalho.

C

apenas a pessoa idosa tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação aos seus direitos.

D

o Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

E

a pessoa idosa é obrigada a comparecer em órgãos públicos para comprovação de vida e ser resguardada pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

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3607945 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC

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Orientador Social
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No trabalho social com idosos, o Estatuto do Idoso estabelece diretrizes para assegurar a proteção e a dignidade dessa população. Sobre as responsabilidades do orientador social, podemos afirmar:

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3607057 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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Orientador Social
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Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

B

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

C

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos e serviços seletivos e especiais.

D

A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

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3606035 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

B

A admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego pode ser vedada pela fixação de limite máximo de idade, independentemente daquilo que a natureza do cargo exigir.

C

As instituições que abrigarem pessoas idosas são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades delas, bem como provê-las com alimentação regular e higiene.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.

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3605501 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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Assistente Social
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Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, são linhas de ação da política de atendimento:

I. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.
II. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Quais estão corretas?

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3605500 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

Provas:

Assistente Social
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Conforme a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

A

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

A pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversão, espetáculos, produtos e serviços que desrespeitem sua peculiar condição de idade.

C

É obrigação exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

D

É dever do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas e privadas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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3603565 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE

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Guarda Municipal
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O Estatuto do Idoso estabelece medidas de proteção aos idosos no Brasil. Considerando o Estatuto do Idoso, é(são) dever(es) da família, da comunidade, da sociedade e do poder público em relação à pessoa idosa.
I. Cultura. II. Alimentação. III. Educação. IV. Esporte.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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3603564 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

O Estatuto do Idoso foi criado buscando garantir direitos às pessoas com idade mais avançada, definida em seus termos. É um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso.

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3603339 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de proverem o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da