Analise as afirmativas abaixo, atribuindo V quando verdadeiro e F quando falso, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, após assinale a alternativa com a sequência correta.

I- O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;

II- É dever da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa;

III- É obrigação do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis;

IV- É dever do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Acerca das medidas de proteção à pessoa idosa e da sua aplicabilidade, segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

() É aplicada somente por omissão do Estado.

() É aplicada em razão de sua condição pessoal.

() É aplicada por falta, omissão ou abuso da família.

Assinale a alternativa correta de acordo com a redação do Art. 15 do Estatuto do Idoso.

Na legislação brasileira considera-se idosa aquela pessoa que atingiu:

A respeito do Estatuto da Pessoa Idosa e da Lei n° 9.099/95, é correto dizer que:

Analise as assertivas a seguir a respeito dos Direitos das Pessoas Idosas, considerando a jurisprudência assentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

I O Ministério Público não tem legitimidade para o ajuizamento de ação civil pública contra a cobrança abusiva de honorários advocatícios em demandas previdenciárias que envolvam pessoa idosa.
II É assegurada à pessoa idosa beneficiária de plano de saúde coletivo, empresarial ou por adesão, a sucessão da titularidade após a morte do titular, em respeito aos princípios da confiança e da dignidade da pessoa humana.
III Como "medida específica de proteção", o abrigamento é procedimento extremo, cuja utilização se admite somente quando outras ações protetivas das pessoas idosas se mostrarem insuficientes ou inviáveis para afastar situação de risco à vida, à saúde, à integridade física e mental.
IV Na hipótese em que consumidor for pessoa idosa (hipervulnerável), a responsabilidade da instituição financeira por falha na prestação de serviços bancários deve ser imputada com base no Estatuto da Pessoa Idosa e na Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
V É relativa a competência do foro do domicílio da pessoa idosa nas causas, individuais ou coletivas, que versam sobre serviços de saúde, assistência social ou atendimento especializado à pessoa idosa com deficiência, limitação incapacitante ou doença infectocontagiosa, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.

Estão corretas as assertivas:

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de:

Segundo a Lei Nº 10.741/2003, o direito à liberdade compreende, entre outros, um dos seguintes aspectos:

De quem é o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa?