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999891 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
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Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
Compete ao MP referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos dispostos no Estatuto do Idoso.
 

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873136 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE
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O Estatuto do Idoso garante algumas prioridades às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dentre essas prioridades, cita

I - o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

II – a garantia de acesso à rede de serviços de saúde, seja pública ou privada;

III – o atendimento prioritário ao idoso em detrimento à gestante e à criança;

IV – o atendimento ao idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto aos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

São corretos:

 

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805005 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE
A Lei nº 10.741/03 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso demonstra a preocupação da sociedade brasileira com seu novo perfil populacional. Por meio desse instrumento, para que uma pessoa seja considerada idosa ela deve ter completado
 

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781737 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE
Instaurado procedimento administrativo pelo Ministério Público para verificação de ato atentatório aos direitos dos idosos, constituem-se em prerrogativas instrutórias da instituição requisitar, EXCETO:
 

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771314 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Leia e analise os itens abaixo que têm por fundamento o Estatuto do Idoso:
I – A pessoa idosa, com idade igual ou superior a sessenta anos, tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

II – Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos da administração pública indireta, como as empresas públicas e sociedades de economia mista.

III – A lei atribui ao Poder Público o dever de estimular e criar programas voltados para a profissionalização da pessoa idosa, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; estimular as empresas privadas para a admissão de pessoas idosas no trabalho e preparar os trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de um ano.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos e na execução dos atos e diligências administrativas é assegurada quando figure, em qualquer grau de instância, como requerente ou interveniente, pessoa com idade igual ou superior a
 

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590363 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
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Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.

A Classificação Internacional das Deficiências, Atividades e Participação (CIDDM-2) é um documento fixador de princípios que enfatizam a valorização das incapacidades e das limitações e tem como base o conceito da limitação da atividade como incapacidade.

 

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526531 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COPEC CETAM
Orgão: PC-AM
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Quanto aos direitos do idoso é incorreto afirmar:

 

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295525 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEHAP-PB

Acerca dos direitos assegurados ao idoso por seu estatuto específico, assinale a opção correta.

 

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295524 Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEHAP-PB

O estatuto do idoso

 

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