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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
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O Estatuto do Idoso garante algumas prioridades às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dentre essas prioridades, cita
I - o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II – a garantia de acesso à rede de serviços de saúde, seja pública ou privada;
III – o atendimento prioritário ao idoso em detrimento à gestante e à criança;
IV – o atendimento ao idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto aos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
São corretos:
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II – Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos da administração pública indireta, como as empresas públicas e sociedades de economia mista.
III – A lei atribui ao Poder Público o dever de estimular e criar programas voltados para a profissionalização da pessoa idosa, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; estimular as empresas privadas para a admissão de pessoas idosas no trabalho e preparar os trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de um ano.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.
A Classificação Internacional das Deficiências, Atividades e Participação (CIDDM-2) é um documento fixador de princípios que enfatizam a valorização das incapacidades e das limitações e tem como base o conceito da limitação da atividade como incapacidade.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COPEC CETAM
Orgão: PC-AM
Quanto aos direitos do idoso é incorreto afirmar:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEHAP-PB
Acerca dos direitos assegurados ao idoso por seu estatuto específico, assinale a opção correta.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEHAP-PB
O estatuto do idoso
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