Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Com base no texto, analise os itens a seguir.

I- reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos;

II- eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso;

III- implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;

IV- critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

Assinale a alternativa que apresenta todos os itens que fazem parte das garantias asseguradas.

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. São considerados como idosos:

Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a Lei 10.741 de 1° de Outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

As disposições preliminares do Estatuto do Idoso afirmam que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Considerando o que essa garantia de prioridade preconiza, assinale a alternativa INCORRETA.

A partir de 2003, com o advento da Lei nº 10.741, a sociedade brasileira observou ações implementadas para garantir direitos ao idoso.

Considerando a afirmação acima, assinale a opção que NÃO apresenta um direito do idoso.

As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que figurem como parte ou interveniente, têm prioridade na tramitação dos processos e na execução dos atos judiciais.