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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Serra Negra-SP
No que determina o Art. 43 da Lei Federal 10.741/03 as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I – por falta, omissão ou abuso apenas da família, excluindo o curador ou entidade de atendimento;
II – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
III – em razão de sua condição pessoal.
Diante das informações acima, é correto somente o disposto em:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Cristovão Sul-SC
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Cristovão Sul-SC
I. Cadastramento da população idosa em base territorial. II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
II. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.
III. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.
IV. O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
Analise a charge abaixo.

A charge representa a realidade no atendimento à saúde do idoso, que deveria ser diferente, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso, pois é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
- Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
- Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social
- Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte
I. Se o idoso e seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. II. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como acesso preferencial aos respectivos locais. III. É assegurada a reserva, para idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade do idoso. IV. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, pode resultar de pena de detenção de 6 meses a 3 anos, e multa.
Assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-19
As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.
No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
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