2563726 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Assistente Social
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Acesso à Justiça

A Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, registra as competências do Ministério Público no que tange à defesa dos direitos da pessoa idosa.

Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde corretamente a essas atribuições do Ministério Público .

A

Instaurar apenas sindicâncias e inquérito policial, para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso.

B

Acompanhar tão somente as ações de alimentos e as de interdição total, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.

C

Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.

D

Requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades meramente na instancia municipal, bem como promover inspeções e diligências investigatórias.

E

Inspecionar exclusivamente entidades públicas e os programas que atendem aos idosos, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.

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2560202 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Loanda-PR

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Psicólogo
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Segundo a lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

B

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 63 anos.

C

A garantia de prioridade compreende priorização do atendimento do idoso pelo atendimento asilar, em detrimento de sua própria família, principalmente pelos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

D

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde ao Conselho Tutelar.

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2558709 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: PM-TO

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Cadete
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Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A

É dever exclusivamente da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

C

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil e a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

D

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

E

Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento incide em pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

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2557835 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Monte Castelo-SP

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Agente Comunitário de Saúde
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Disposições Preliminares

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II. preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específica.

III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

IV. viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Estão corretos os itens

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2555187 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Fernão-SP

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

De acordo com Art. 28 da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), o Poder Público criará e estimulará programas de:

I - profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;

II - preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;

III - estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

IV - Criação de programas de acesso ao curso de informática básica para idosos.

V - Criação de programas de incentivo ao acesso a carteira de habilitação.

De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.

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2555186 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Fernão-SP

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

De acordo com o Art. 17 da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, exceto pelo:

A

Pelo curador, quando o idoso for interditado.

B

Pelos familiares, quando o idoso não tiver cura dor ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

C

Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

D

Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

E

Pelo ilustre representante do ministério publico ou na falta deste pelo juiz da execução.

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2554204 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, conforme o Estatuto do Idoso (Art. 35). O §1º salienta que no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

O Conselho Municipal do Idoso ou Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no §1º, que não poderá exceder a % ( por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo idoso (Art. 35 §2º).

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2553374 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Loanda-PR

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Assistente Social
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Em consonância com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, ao idoso é garantido, EXCETO:

A

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

B

Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para a sua integração à vida moderna.

C

Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

D

Mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

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2552919 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Aurilândia-GO

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Copeiro
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

Sobre o Estatuto do Idoso, mais precisamente no capítulo dos alimentos, assinale a alternativa incorreta.

A

A obrigação alimentar é solidária e o idoso não pode optar entre os prestadores.

B

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

C

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

D

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil

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2551744 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

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Oficial Segundo-Tenente CFO
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Sobre a Lei Nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

III. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

IV. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Estão CORRETAS