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O Estatuto do Idoso estabelece medidas específicas de proteção ao idoso. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta acerca de uma dessas medidas específicas de proteção.
 

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Sobre os Direitos Fundamentais do Idoso estabelecido pela Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.
 

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561128 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE
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A Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, estabelece direitos fundamentais, entre eles, o da habitação. Sobre os programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, afirma que o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria observados alguns aspectos. Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, quanto ao que prevê a referida Lei.
( ) Reserva de, pelo menos, 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos. ( ) Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso. ( ) Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantia de acessibilidade ao idoso. ( ) Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
 

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558907 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ
Segundo o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741/2003), na sala de pronto atendimento (SPA), é assegurada à pessoa em observação, segundo critério médico, a presença de um:
 

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558874 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Serra Negra-SP
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No que determina o Art. 43 da Lei Federal 10.741/03 as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I – por falta, omissão ou abuso apenas da família, excluindo o curador ou entidade de atendimento;

II – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

III – em razão de sua condição pessoal.

Diante das informações acima, é correto somente o disposto em:

 

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554679 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Cristovão Sul-SC
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Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, quanto ao direito à saúde, assinalar a alternativa INCORRETA:
 

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554678 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Cristovão Sul-SC
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De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de, entre outros:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial. II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Estão CORRETOS:
 

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548047 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
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A Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Segundo essa Lei, assinale a alternativa correta.
 

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548046 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
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O Estatuto do Idoso aborda aspectos relacionados à profissionalização e o trabalho (Cap. VI), à previdência social (Cap. VII), bem como, à assistência social (Cap. VIII). Sobre esses temas, verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
II. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.
III. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.
IV. O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
 

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546231 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
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Dispõe a lei nº 10.741/2003, ser assegurado ao idoso que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. A partir de qual idade é assegurado tal benefício?
 

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