540122 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Analise a charge abaixo.

enunciado 540122-1

Fonte: Goolge imagens (2019)
A charge representa a realidade no atendimento à saúde do idoso, que deveria ser diferente, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso, pois é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, assinale a alternativa correta.

A

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são efetivadas pelo atendimento domiciliar da Unidade de Perícia Médica (UPM)

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre os demais idosos

C

As instituições de saúde pública devem atender o idoso com atenção e cuidado, recuperando sua saúde e eliminando doenças que afetam preferencialmente dos 65 aos 80 anos

D

É dever do Poder Público oferecer ao idoso medicamentos gratuitos

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540121 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Médico - Geriatria
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social
Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Segundo o Estatuto do Idoso do Brasil, publicado em 2003, analise as afirmativas abaixo.
I. Se o idoso e seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. II. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como acesso preferencial aos respectivos locais. III. É assegurada a reserva, para idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade do idoso. IV. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, pode resultar de pena de detenção de 6 meses a 3 anos, e multa.
Assinale a alternativa correta.

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529499 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-19

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Fiscal
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.

No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

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529498 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-19

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Fiscal
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso

As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.

Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.

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527558 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Várzea-PB

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Educador Físico
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Medidas de ProteçãoMedidas Gerais de Proteção

Lei Nº 10.741, DE 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 19 diz que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.

II. Ministério Público.

III. Conselho Municipal do Idoso.

IV. Conselho Estadual do Idoso.

V. Conselho Nacional do Idoso.

Estão CORRETAS as alternativas:

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515837 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Mandaguari-PR

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Auxiliar Administrativo
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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

O Estatuto do Idoso estabelece que o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas certas condições. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas condições.

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496752 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 19

Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória, pelos serviços de saúde públicos e privados,

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491733 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Itá-SC

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Psicólogo
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Disposições Preliminares
Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 /2003) é correto afirmar:

A

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

C

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, sendo que a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, não poderá exceder a 50%.

D

As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão, dentre os seus princípios, o atendimento personalizado e em pequenos grupos; participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo; a preservação dos vínculos familiares, sempre preconizando a preparação gradativa do idoso para seu desligamento da instituição.

E

Aos idosos, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

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490194 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP

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Procurador Jurídico
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Disposições Preliminares

Assinale a alternativa que está em consonância com o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003).

A

Quando o idoso não estiver no domínio de suas faculdades mentais e não puder decidir pelo tratamento de saúde que lhe seja mais favorável, esta decisão poderá ser tomada pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

B

Desde que haja expressa concordância da vítima, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

C

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 10% (dez por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

D

Aos idosos, a partir de 70 (setenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários-mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

E

O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início com requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e assinado, obrigatoriamente, por duas testemunhas.

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467926 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

Um dos direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto do Idoso é o da alimentação. Define o referido Estatuto que os alimentos serão prestados a esse grupo etário na forma da lei civil e que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Ainda de acordo com o art. 14, da Lei nº 10.741/2003, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito