De acordo com o Estatuto do Idoso, a idade mínima para que idosos que cumprem requisitos necessários, possam requerer o Benefício de Prestação Continuada – BPC, é

A Guarda Municipal foi chamada para intervir em uma situação de desentendimento entre duas pessoas na fila de um estabelecimento bancário privado: uma pessoa de 62 anos não aceitou que uma pessoa com 81 anos passasse na sua frente na fila do caixa, alegando ser idoso também. Qual a orientação correta nesse caso?

Um direito assegurado ao idoso é o de realizar viagens interestaduais, de acordo com o Art. 40 do Estatuto do Idoso. O benefício tem como finalidade dar mais autonomia aos usuários, possibilitando o seu deslocamento para outras cidades em todo o Brasil, sendo para isso necessário confeccionar a carteira do idoso. Têm direito a esse benefício:

De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento ao idoso que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência devem adotar determinados princípios. Marque a alternativa que NÃO apresenta um desses princípios.

De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

III – em razão de sua condição pessoal.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto do idoso - II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a:

De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:

I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a:

De acordo com o Estatuto do idoso - No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

De acordo com o Estatuto do idoso - Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de pelo menos das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;

Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?