Segundo previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), avalie se constituem obrigações das entidades de atendimento ao idoso:

I. Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.

II. Oferecer atendimento personalizado.

III. Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.

Está correto o que se afirma em

Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Joaquim, de 65 anos de idade, e Tereza, de 60 anos de idade, são casados, moram na cidade do Rio de Janeiro – RJ, e seus filhos residem na cidade de Belo Horizonte – MG. A fonte de renda do casal é a aposentadoria de Joaquim, que equivale a três salários mínimos mensais.

Com base nessa situação, à luz do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idosos, estará sujeita a

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa CORRETA:

Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.

As entidades de atendimento ao idoso devem agir em colaboração com o Ministério Público no resguardo dos direitos dos idosos em situação de abandono moral ou material pelos familiares.

Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.

É vedado a entidades filantrópicas que atendem a idosos cobrar participação deles no custeio da entidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. A Lei nº 10.741, de outubro de 2003, foi instituída para ____________________ os direitos assegurados das ____________________ sendo denominado como ____________________.

Em conformidade com Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, sendo que a garantia da prioridade compreende, dentre outros:

I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II - preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

III - prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Estão corretos apenas os itens:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o transporte, analisar a sentença abaixo:

Aos maiores de 60 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares (1ª parte). Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade (2ª parte). São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo (3ª parte).

A sentença está: