Sobre o Estatuto da pessoa idosa, leia o enunciado abaixo para responder as questões de número 24 e 25.

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

I - Cadastramento da população idosa em base territorial.

II - Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III - unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV - Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:

O Ministério Público estadual ajuizou, na justiça comum, demanda objetivando que a fazenda pública estadual forneça medicamento a José, cidadão idoso substituído.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme a legislação processual em vigor e a jurisprudência do STJ.

No tocante ao direito à liberdade previsto no Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – crença ou culto religioso.

II – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

III – participação na vida familiar e comunitária.

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.

Entre os idosos, é assegurada a prioridade especial aos maiores de 75 anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.

A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.

É permitida a cobrança de valores diferenciados, pelos planos de saúde, em razão da idade.