No Capítulo V, art. 22, da Lei nº 10.741/ 2003 salienta que nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria. Tal legislação refere-se ao

Consta do Capítulo V do Estatuto do Idoso um artigo que propõe, para o currículo da Educação Básica, conteúdo sobre

Conforme previsão estatutária, os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, visando a conferir moradia digna, devem garantir à pessoa idosa

Importante avanço no Brasil, no que se refere ao cuidado e a atenção à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, foi instituído no ano de 2003, o Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741, que determina que todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. Conforme previsto no artigo 5o, a inobservância das normas de prevenção previstas no Estatuto importará, à pessoa física ou jurídica, em

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:

Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

É dever do cidadão comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao idoso, desde que presencie o referido ato ou agravo.

Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

O poder público deverá, no âmbito da assistência social, prover o sustento de idoso que não possua condições econômicas de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família.

De acordo com o Estatuto do Idoso, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. A mesma lei dispõe que, não estando o idoso em condições de proceder a essa opção, esta poderá ser feita por outros. A esse respeito, marque a alternativa INCORRETA.

O Estatuto do Idoso estabelece que o idoso tem direito à liberdade, e que esse direito compreende determinados aspectos. Marque a alternativa que NÃO indica um desses aspectos.

O processo de envelhecimento tem sido evidente a nível mundial, sendo fundamental adicionar qualidade de vida aos anos vividos. Neste sentido, no Brasil, temos o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que: