De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo III, que trata da proteção alimentar do idoso:

!$ \bullet !$ Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

!$ \bullet !$ Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

!$ \bullet !$ Art. 13. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008)

Podemos afirmar que a obrigação alimentar decorre de:

Em um posto de saúde, Joana, paciente de 93 anos de idade, aguardava atendimento médico para a realização de exames de rotina e, no mesmo momento, chegou ao local Francisco, de 75 anos de idade, que necessitava de atendimento médico emergencial.

Nesse caso, com base no estatuto da pessoa idosa, deverá receber atendimento primeiramente

De acordo com o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão, obrigatoriamente, comunicados por eles.

Assim sendo, assinale a alternativa que apresenta os órgãos que devem ser comunicados.

Sobre o Estatuto do Idoso, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 95 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto, em caso de emergência.

( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do(a) ______________________, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em _________________ e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às ____________ que afetam, preferencialmente, os idosos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Julgue os seguintes itens, com base no Estatuto do Idoso.

I A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária, sendo discricionariedade dele optar por qualquer dos prestadores.

II Em atendimento à saúde, os maiores de 70 anos de idade têm prioridade sobre os demais idosos.

III É competência do Ministério Público fiscalizar os órgãos governamentais e as entidades privadas de atendimento ao idoso.

IV O direito à prioridade de tramitação em processos judiciais é concedido aos idosos com idade a partir de 70 anos e dispensa requisição da parte interessada.

Estão certos apenas os itens

Com relação ao Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei n.º 10741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA.
A garantia de prioridade compreende:
I-Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II-Destinação dificultada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
III-Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
IV-Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei n.º 10741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa CORRETA.

Ernesto, 82 anos, com bom estado geral de saúde e no gozo de suas faculdades mentais, sem descendentes ou ascendentes vivos, decide vender seu patrimônio, constituído de três imóveis bem valorizados em área nobre da cidade, e viajar pelo mundo até se cansar. Ao conhecer as intenções de Ernesto, sua irmã Clotilde, 72 anos, decide contestá-lo na justiça, alegando confusão mental, supostamente evidenciada pela decisão “estapafúrdia” de se desfazer dos bens.

Quanto à proteção de Ernesto frente à ação de sua irmã, é correto afirmar que o Estatuto do Idoso: