João, idoso, mora em casa própria em companhia de seu filho, Arthur, maior e capaz. Contudo, Arthur pratica constantemente violência verbal contra o pai, já furtou dinheiro guardado na residência e, recentemente, praticou violência física contra este. João, que está no gozo de sua capacidade civil plena, procurou a Defensoria Pública da Paraíba buscando orientação jurídica e providências a respeito da situação. O/a defensor/a público/a responsável pelo atendimento poderá

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, a respeito dos direitos da pessoa idosa.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial dentre os idosos aos maiores de:

Joana tem 65 (sessenta e cinco) anos, recebe dois salários mínimos e juntamente com suas amigas Maria, Paula e Lourdes, as três com 70 (setenta) anos de idade e com renda de dois salários mínimos, desejam usar o transporte coletivo interestadual para fazer uma viagem do Estado X até o Estado W. De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que

A legislação federal, em consonância com os direitos humanos, trata especificamente das minorias e de grupos considerados vulneráveis,
como por exemplo: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+ e refugiados. Sobre essas leis específicas, analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher: dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

( ) A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

( ) Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e à sua cidadania.

( ) A Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Índio.

( ) A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

( ) Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

( ) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.