4292152
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
Situação hipotética: após confirmar suspeita de
maus-tratos contra pessoa idosa, um serviço de saúde realizou
comunicação à autoridade policial, ao Ministério Público e ao
conselho competente. Assertiva: a providência é compatível
com o art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa, sem prejuízo das
demais medidas cabíveis.