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3122581
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: Pref. Gaspar-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: Pref. Gaspar-SC
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A Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso são
instrumentos legais que estabelecem direitos e
proteções para a população idosa. No Serviço Social, a
compreensão dessas legislações é crucial para a
advocacia e o apoio a essa faixa etária. Qual é um dos
direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto do
Idoso?
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3120042
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
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Considerando que o envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social, o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei
Federal nº 10.741/2003, é destinado a regular os interesses e garantias das pessoas idosas. Está vigente desde o ano de 2003
sendo um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. À luz dessa Lei,
a garantia de prioridade compreende; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
( ) Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.
( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
( ) Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.
A sequência está correta em
( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
( ) Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.
( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
( ) Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.
A sequência está correta em
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3119311
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.
Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir.
Dada a idade do pai de Ana, o Estatuto da Pessoa Idosa lhe assegura prioridade especial em relação às demais pessoas idosas para o recebimento da restituição do imposto de renda.
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3119287
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
No que se refere aos direitos assegurados às pessoas idosas,
julgue o item seguinte, tendo como referência o Estatuto da
Pessoa Idosa.
Maria, com 75 anos de idade, e Joana, com 85 anos de idade, têm consulta médica agendada para atendimento às 8 horas da manhã de certo dia, com a mesma equipe de saúde do idoso. Nessa situação, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, Joana tem prioridade no atendimento.
Maria, com 75 anos de idade, e Joana, com 85 anos de idade, têm consulta médica agendada para atendimento às 8 horas da manhã de certo dia, com a mesma equipe de saúde do idoso. Nessa situação, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, Joana tem prioridade no atendimento.
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3117532
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Formoso do Araguaia-TO
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Formoso do Araguaia-TO
Provas:
As entidades de atendimento que descumprirem as
determinações do estatuto do idoso ficarão
sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e
criminal de seus dirigentes ou prepostos, às
seguintes penalidades, exceto:
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3117531
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Formoso do Araguaia-TO
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Formoso do Araguaia-TO
Provas:
As entidades que desenvolvam programas de
institucionalização de longa permanência adotarão
os seguintes princípios, exceto:
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3117530
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Formoso do Araguaia-TO
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Formoso do Araguaia-TO
Provas:
As entidades governamentais e não
governamentais de assistência à pessoa idosa
ficam sujeitas à inscrição de seus programas
perante o órgão competente da Vigilância Sanitária
e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua
falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da
Pessoa Idosa, especificando os regimes de
atendimento, observados os seguintes requisitos,
exceto:
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3117529
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Formoso do Araguaia-TO
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Formoso do Araguaia-TO
Provas:
Assinale a única alternativa que está em desacordo
com o estatuto do idoso.
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3115826
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Paulo Bento-RS
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Paulo Bento-RS
Provas:
- Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
Segundo a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto de Pessoa Idosa), assinale a alternativa
INCORRETA.
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3111513
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Provas:
- Disposições Preliminares
- Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
- Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
- Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte
Tendo o propósito de assegurar a proteção e conceder benefícios aos idosos, com o intuito de promover sua dignidade e
bem-estar, o Estatuto do Idoso
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