Quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, comete crime punível com pena de:

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue.

A participação da pessoa idosa em eventos cívicos e culturais está relacionada, segundo a lei, à preservação da memória social e à promoção do intercâmbio entre gerações.

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue.

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a atuação do SUS na atenção integral à saúde da pessoa idosa envolve identificação territorial da população idosa e atendimento especializado voltado às especificidades do envelhecimento.

O Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 define que aos maiores de ______________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Nos veículos de transporte coletivo de que trata essa gratuidade, serão reservados ______________ dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise o trecho abaixo:

O Estatuto apresenta em seu texto a vedação à discriminação da pessoa idosa pelos planos de saúde, proibindo a cobrança de valores diferenciados em razão da idade (1ª parte). Quando de interesse público, a pessoa idosa enferma deverá comparecer perante órgãos públicos para atualização de cadastros (2ª parte). A priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família em detrimento do atendimento asilar estende-se aos que não careçam de condições para a manutenção da própria sobrevivência (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ______ anos. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial às maiores de _____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O transporte é um dos direitos fundamentais assegurados a pessoa idosa por meio do Estatuto do Idoso, que concede gratuidade de utilizar o transporte coletivo interestadual conforme critérios estabelecidos em lei. Qual das respostas está correta?

Quanto ao direito à liberdade da pessoa idosa previsto no Art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa incorreta.

O Estatuto da Pessoa Idosa, promulgado pela Lei nº 10.741, prevê a possibilidade de algumas pessoas idosas terem direito de obter auxílio financeiro no âmbito da política de assistência social. Qual das respostas a seguir é a correta?

Conforme estabelecido no Art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, com qual idade entre as pessoas idosas é assegurada prioridade especial?