4292151
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, a
obrigação alimentar possui natureza subsidiária, de modo que a
pessoa idosa deve demandar simultaneamente todos os parentes
legalmente obrigados, sem poder escolher um deles.