A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, criminalizou o preconceito em relação às pessoa portadoras de deficiência.

Considere as afirmações abaixo que descrevem condutas manifestamente discriminatórias:

I - Obstar, sem justa causa, o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos derivados de sua deficiência.

II - Negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho.

III - Recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta.

IV - Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial, quando possível, à pessoa portadora de deficiência.

Quais delas descrevem infrações de natureza penal?

Levando em consideração a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, é CORRETO afirmar que:

O Direito Internacional dos Direitos Humanos tem o papel de resguardar o valor da dignidade humana concebida como fundamento dos direitos humanos. Os primeiros marcos do processo de internacionalização dos direitos humanos são o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho.

Podemos concluir, então, que, no processo de internacionalização dos direitos humanos, NÃO ocorreu a necessidade de

A Declaração de Independência dos Estados Unidos foi o primeiro documento a afirmar os princípios democráticos na história política moderna. A importância histórica desse documento pode ser expressa em alguns aspectos abaixo relacionados. Assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.

( ) Uma nação só está legitimada a auto-afirmar a sua independência porque o povo que a constitui detém o poder político supremo.

( ) O ato de independência constituiu uma novidade absoluta ao publicar uma declaração das razões por um “respeito devido às opiniões da humanidade”.

( ) A idéia de uma declaração à humanidade está intimamente ligada ao princípio do juízo supremo atribuído aos monarcas e aos chefes religiosos.

( ) A soberania popular acha-se intimamente unida ao reconhecimento de “direitos inalienáveis” de todos os homens, entre os quais, a vida e a liberdade.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos alcança todos os Estados-partes da Convenção Americana em relação aos direitos humanos nela consagrados. A principal função da Comissão Interamericana é promover a observância e a proteção dos direitos humanos na América.

Para tanto, cabe à Comissão:

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

1. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com suas necessidades.

2. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

3. Ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

4. Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e do tratamento.

5. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei da Pessoa com Deficiência de 1989, são competências da Coordenadoria Nacional para Integração da pessoa com Deficiência – Corde

Todo ser humano tem direito à instrução. Dessa maneira, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos NÃO podemos afirmar que:

Considerando que os Estados- Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades, e que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, pode-se afirmar que: