1475577 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS

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Assistente de Alunos
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Lei 7.853/1989: Lei dos Portadores de Deficiência

Segundo o Art. 8° da Lei nº 7.853/89 NÃO constitui crime punível com reclusão:

A

Negar o acesso de alguém, por motivos derivados de sua deficiência, a estabelecimentos públicos e privados.

B

Recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta.

C

Negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho.

D

Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei.

E

Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial, quando possível, à pessoa portadora de deficiência.

Questão Desatualizada

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1475374 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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Formação em Direito
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Pedagogo
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Psicologia
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Terapeuta Ocupacional
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência é correto afirmar.

A

Considera-se deficiência toda restrição física, intelectual ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária e/ou atividades remuneradas, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social, dificultando sua inclusão social.

B

pessoa com mobilidade reduzida é aquela que se enquadra no conceito de pessoa com deficiência e que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.

C

A avaliação da deficiência será médica e psicológica. A primeira avaliação médica levará em consideração a deficiência e o respectivo grau de comprometimento, ou seja, as deficiências nas funções e nas estruturas do corpo, enquanto a avaliação psicológica considerará os fatores ambientais e pessoais.

D

Acessibilidade é qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça a plena participação social da pessoa, bem como dificulta a circulação com segurança.

Questão Desatualizada

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1475368 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: SEAP-BA

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Agente Penitenciário
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Nos termos do DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, institui o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Assinale a alternativa INCORRETA sobre tal Comitê.

A

O Comitê poderá convidar representantes dos demais Poderes, da sociedade civil e dos entes federados para participarem de suas reuniões e atividades.

B

Não poderão ser criados subcomitês de qualquer espécies.

C

O Comitê terá como um de seus integrantes, pessoa indicada pelo Ministério da Justiça.

D

Uma das finalidades do Comitê é promover a articulação entre os órgãos e entidades envolvidos na implementação das suas ações programáticas.

E

Uma das finalidades do Comitê é estabelecer indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Planos de Ação dos Direitos Humanos.

Questão Desatualizada

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1475348 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: IBC

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Professor PEBTT - Artes Cênicas
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Professor PEBTT - Deficiência Múltipla
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Professor PEBTT - Informática
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Professor PEBTT - Surdocegueira
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Decreto 5.296/2004: Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do § 1° do art. 23 do Decreto nº 5.296/2004, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares, é obrigatória, a destinação de _____________________________ dos assentos para acomodação de pessoas portadoras de deficiência visual e de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos, em locais de boa recepção de mensagens sonoras, devendo todos ser devidamente sinalizados e estar de acordo com os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

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1280344 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Serviço Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

A Lei nº 8.842, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, prevê a participação efetiva da sociedade através de conselhos nacionais, estaduais e municipais.

Nessa política compete aos conselhos:

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3758843 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: DESO

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Assistente Social
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O Estatuto do Idoso foi instituído no dia 01/10/2003 destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior

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3528769 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CKM
Orgão: IF-RO

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Psicólogo - Educação
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Em acordo com a Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), assinale o conceito correto sobre pessoa com deficiência.

A

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de curto prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

B

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo ou curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em desigualdade de condições com as demais pessoas.

D

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física e mental apenas, os quais, em interação com diversas barreiras, obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo e/ou curto prazo de natureza física, mental e intelectual apenas, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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3528768 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CKM
Orgão: IF-RO

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Psicólogo - Educação
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De acordo com a Declaração de Salamanca, o direito de cada criança à educação é proclamado na Declaração Universal de Direitos Humanos, e foi fortemente reconfirmado pela Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Quanto à pessoa portadora de deficiência, pode-se afirmar que:

I Ela deve ter um representante legal para expressar os seus desejos.

II Os pais possuem o direito inerente de serem consultados sobre a forma de educação mais apropriada às necessidades, circunstâncias e aspirações de suas crianças.

III A escola deve seguir a conduta sugerida pelos especialistas da educação, independentemente dos pais aceitarem.

IV A escola deve acomodar a criança independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

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3389968 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Tradutor e Intérprete - Linguagem de Sinais
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Lei 10.098/2000: Acessibilidade dos Portadores de Deficiência

A lei federal nº _________ de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, também conhecida como a Lei de Acessibilidade.

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna:

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3389967 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Assistente Social
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A Política Nacional de Saúde Mental, que se apoia na Lei nº 10.216/2001, busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária que deve funcionar de forma articulada com uma rede de serviços e equipamentos variados.

Qual das alternativas a seguir indica o serviço estratégico que atua como porta de entrada para a atenção à saúde mental?