1668013 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CEPUERJ
Orgão: Pref. Queimados-RJ

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Médico - Psiquiatria
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Nos meios de comunicação tem se falado muito de “internações compulsórias” a dependentes químicos. De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, entende-se por internação compulsória aquela que:

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1644175 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Educador Social
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO

A

ninguém será submetido à tortura, nem à tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

B

toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

C

ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

D

esta declaração versa apenas sobre os direitos da pessoa humana.

E

toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

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1401559 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

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Assistente Social
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

O Decreto n.º 3.298/99 da Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência define que a empresa que possui cem ou mais empregados tem a obrigação de preencher seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoas portadoras de deficiência habilitadas, de acordo com uma proporcionalidade ao número total de empregados. Numa empresa que tem 700 empregados, o percentual correspondente é de

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1368265 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEMPETQ PE

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Assistente Social
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Direitos Humanos no Ordenamento NacionalLegislação Estadual de Direitos Humanos

De acordo com a Política Estadual do Idoso, o local destinado à permanência diurna do idoso dependente ou que possua deficiência temporária e necessite de assistência médica ou de assistência multiprofissional é conhecido como

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1364178 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem:

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1363451 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Assistente de Alunos
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a alternativa CORRETA.

A

Pessoas que cometem crimes hediondos podem ser privadas, arbitrariamente, da sua nacionalidade.

B

Considerando que a instrução elementar é obrigatória, não cabe aos pais dos alunos a escolha do tipo de instrução que seus filhos receberão nas escolas.

C

A sociedade e o Estado tem o dever de proteger as famílias, cujos membros nunca praticaram nenhum crime.

D

O casamento entre homens e mulheres, independente da raça, nacionalidade e da idade, terá validade jurídica, se for realizado por algum líder religioso.

E

Considerando o Art. XVIII da Declaração, “(...) toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião (...)”, é livre a manifestação da fé e religião nos espaços públicos e privados, incluindo as escolas.

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1362995 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Assistente de Alunos
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Decreto 5.296/2004: Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000

O Decreto 5.296/04 prevê o atendimento prioritário, em empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O tratamento diferenciado a essas pessoas inclui, dentre outros direitos:

I) Assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.

II) Mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, sendo opcional tal mobiliário obedecer ao estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

III) Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

IV) Disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

V) Admissão de entrada e permanência de cão-guia junto de pessoa portadora de deficiência nas edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, dispensada a apresentação da carteira de vacina do animal.

Estão CORRETAS:

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1360120 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Assistente de Alunos
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê uma série de direitos civis, políticos e socioeconômicos que devem ser protegidos e respeitados pelos Estados- Membros da Organização das Nações Unidas. Sobre esses direitos, marque abaixo a alternativa CORRETA.

A

Direito a receber, dos tribunais nacionais e internacionais, assistência jurídica de um defensor público quando não se tratar de homicídios ou de demais crimes hediondos.

B

Aos cidadãos dos Estados- Membros da ONU será assegurado o direito de ir e vir nos territórios desses Estados, em tempo de paz, independente de autorização.

C

Direito ao trabalho, formal ou informal, e ao recebimento do salário desemprego, se nenhum membro da família for beneficiário de programa governamental.

D

Direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família, saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis.

E

Toda pessoa humana tem o direito de adotar crianças ou adolescentes, se houver o desejo e anuência das partes.

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1339799 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRR
Orgão: UFRR

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Assistente Social
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As ações afirmativas podem ser compreendidas como medidas especiais e temporárias tomadas pelo Estado, ou seja, um tipo de política pública de inclusão social que visa a promoção de pessoas que pertençam a grupos reconhecidamente em situação histórica de desvantagem. A responsabilidade pelo acompanhamento e avaliação do programa, nos termos da Lei nº 12.711/12, compete:

A

Ao Ministério da Educação, à Secretaria dos Direitos Humanos, à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ouvida a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

B

Ao Ministério da Educação, à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, à Secretaria de Políticas para as Mulheres e Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

C

Ao Ministério da Educação, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria de Políticas para as Mulheres.

D

Ao Ministério da Educação, à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ouvida a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

E

Ao Ministério da Educação, à Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).