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- Direito Internacional dos Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Acerca de cidadania e de direitos humanos, julgue os itens que se seguem.
Direitos fundamentais são os direitos humanos positivados no ordenamento jurídico de um país.
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Acerca de cidadania e de direitos humanos, julgue os itens que se seguem.
Para Habemas, a forma gramatical das normas jurídicas é capaz de garantir a conexão interna entre a soberania e os direitos humanos.
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Acerca de cidadania e de direitos humanos, julgue os itens que se seguem.
Da perspectiva liberal, a legitimidade do Estado depende de sua capacidade de defender a prioridade dos direitos humanos, os quais estabelecem limites à vontade soberana do legislador político.
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- Direito Internacional dos Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Acerca de cidadania e de direitos humanos, julgue os itens que se seguem.
O conceito de cidadania enfatiza a utilização dos direitos dos indivíduos como mecanismo de luta não revolucionária contra os excessos dos capitalismos. Embora presente neste conceito, os deveres não ganham a mesma ênfase.
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Acerca de cidadania e de direitos humanos, julgue os itens que se seguem.
Os elementos caracterizadores da cidadania são, atualmente, os direitos políticos, os sociais e os civis.
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As cotas raciais no serviço público, medida prevista no Estatuto da Igualdade Racial, foram recentemente tema de audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, além de visar o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
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As cotas raciais no serviço público, medida prevista no Estatuto da Igualdade Racial, foram recentemente tema de audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Compete exclusivamente ao Estado definir se determinada população é ou não é negra.
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Considerando o Estatuto da Igualdade Racial — Lei n.º 12.288/2011 —, assinale a opção correta.
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A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Sobre os princípios que regem a Política Nacional do Idoso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
( ) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e direito à vida.
( ) As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.
( ) É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
( ) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
A sequência está correta em
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