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A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas:
 

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A Lei Brasileira de Inclusão divide as barreiras à acessibilidade em seis tipos diferentes. Marque a opção que apresente uma barreira NÃO definida especificamente nessa lei:
 

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2206434 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR
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A Lei Paulo Delgado (Lei 10.216, de 06 de abril de 2001), dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Com base na legislação citada, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
 

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Entre os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, podemos afirmar:
 

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2206288 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR
Em 1948, a Organização das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Analise as opções a seguir e assinale a que NÃO indica um dos seus princípios.
 

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2206189 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR
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Antes de surgir a reforma psiquiátrica no Brasil, no início dos anos 70, foi criado o movimento Pró-Reforma Psiquiátrica no Brasil, contendo psicólogos, psiquiatras, profissionais da saúde lutavam por um ambiente mais humanizado para as pessoas com transtornos mentais, pois eles eram tratados como loucos.
Após anos de luta, o movimento pró-reforma psiquiátrica no Brasil teve força, e em Abril de 2001 foi aprovada a tão esperada lei da Reforma Psiquiátrica, chamada de Lei Federal de Saúde Mental, número 10.216. No que diz respeito sobre suas diretrizes é CORRETO afirmar que:
 

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2195001 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE
Julgue o item.
São considerados direitos fundamentais o direito à vida, à segurança e ao trabalho.
 

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2194959 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE
Julgue o item.
O habeas corpus e o mandado de segurança são exemplos de remédios jurídicos utilizados para a manutenção ou resgate dos direitos que garantem a dignidade da pessoa.
 

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2194945 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE
Julgue o item.
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
 

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2194911 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE
Julgue o item.
Toda pessoa tem direito ao trabalho, porém o direito de greve se sobrepõe àquele, de modo que mesmo na paralisação de atividades consideradas pela lei como essenciais, a Polícia Militar está impedida de intervir, sob pena de frustrar o direito de greve.
 

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