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A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas:
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A Lei Brasileira de Inclusão divide as barreiras à acessibilidade em seis tipos diferentes. Marque a opção que apresente uma barreira NÃO definida especificamente nessa lei:
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A Lei Paulo Delgado (Lei 10.216, de 06 de abril de 2001), dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Com base na legislação citada, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
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Entre os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, podemos afirmar:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Em 1948, a Organização das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Analise as opções a seguir e assinale a que NÃO indica um dos seus princípios.
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Antes de surgir a reforma psiquiátrica no Brasil, no início dos anos 70, foi criado o movimento Pró-Reforma Psiquiátrica no Brasil, contendo psicólogos, psiquiatras, profissionais da saúde lutavam por um ambiente mais humanizado para as pessoas com transtornos mentais, pois eles eram tratados como loucos.
Após anos de luta, o movimento pró-reforma psiquiátrica no Brasil teve força, e em Abril de 2001 foi aprovada a tão esperada lei da Reforma Psiquiátrica, chamada de Lei Federal de Saúde Mental, número 10.216. No que diz respeito sobre suas diretrizes é CORRETO afirmar que:
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Julgue o item.
São considerados direitos fundamentais o direito à vida, à segurança e ao trabalho.
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Julgue o item.
O habeas corpus e o mandado de segurança são exemplos de remédios jurídicos utilizados para a manutenção ou resgate dos direitos que garantem a dignidade da pessoa.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Julgue o item.
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
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Julgue o item.
Toda pessoa tem direito ao trabalho, porém o direito de greve se sobrepõe àquele, de modo que mesmo na paralisação de atividades consideradas pela lei como essenciais, a Polícia Militar está impedida de intervir, sob pena de frustrar o direito de greve.
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