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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
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Os Direitos Humanos são passíveis de renúncia, podem prescrever, mas são universais.
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É constitucionalmente aceito conduta degradante, na forma da lei, que afronte à dignidade humana.
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A primeira dimensão dos direitos humanos corresponde direitos individuais, civis e políticos.
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O direito à democracia, à paz mundial e ao meio ambiente sadio e sem poluição são direitos de quarta dimensão.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos e os dois Pactos dela decorrentes têm aplicação global.
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Os Direitos Humanos são caracterizados por serem irrenunciáveis, imprescritíveis e universais.
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A Lei nº 7.853/89 prevê tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, dentre outras medidas, o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas, às pessoas portadoras de deficiência, na área de:
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As principais características dos direitos humanos são, exceto:
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O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente em:
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