596844 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP

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Procurador
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Assinale a alternativa correta acerca do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010).

A

Denominam-se políticas públicas para integração racial os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

B

Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

C

Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, excluindo- -se apenas as melhorias nas condições ambientais, garantindo-se porém obras de saneamento básico, de segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.

D

É obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos, para crianças de 04 a 07 anos de idade.

E

Os Poderes Executivos Estaduais elaborarão plano de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

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592897 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Damião-PB

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Professor - Educação Física
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Professor - Português
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

De Acordo com a Lei 12.288/2010, artigo 13:

O Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior, púbicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a:

A

Garantir o conhecimento das sociedades negras, clube e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural.

B

Assegurar aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

C

Estimular e apoiar ações socioeducativas realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social.

D

Desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, assegurando o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários.

E

Incentivar a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africanas.

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587088 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Considerando a Lei nº 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

B

Considera-se idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.

C

As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil não deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.

D

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

E

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

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585498 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Guarda Civil
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Direito Internacional dos Direitos Humanos

Direitos Humanos, assim, como a Cidadania, é um dos temas mais debatidos atualmente. Ambos se entrecruzaram no decorrer da história ocidental, em movimento de encontro e desencontro de debates, associações, esclarecimentos, por diversas correntes de pensamento político – jurídico - filosófico, ganhando sentidos, significâncias e considerações variadas. Mediante o exposto no excerto acima analise as afirmativas abaixo:

I- O conceito de cidadania também está relacionado com o país onde a pessoa exerce os seus direitos e deveres.

II- Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país.

III- Os direitos humanos também podem ser definidos como a condição do cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada.

IV- Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada e justa.

Estão CORRETAS as afirmativas:

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585497 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Guarda Civil
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Direito Internacional dos Direitos Humanos

Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. No regime democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política. Com base no contexto acima assinale a alternativa INCORRETA:

A

Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos.

B

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

C

Os Direitos Humanos são um verdadeiro marco positivo na história das conquistas dos direitos individuais, porém, estão seriamente ameaçados.

D

Nenhuma das alternativas.

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564003 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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Assistente Social
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Na Lei n° 10.216/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Mental, estão contidas as proteções e os direitos das pessoas com transtornos mentais e regulamentação sobre a internação psiquiátrica. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá mediante determinação judicial. ( ) A internação psiquiátrica se dará somente se houver laudo médico que caracterize seus motivos. ( ) Não há necessidade que a pessoa, ao solicitar sua própria internação, declare por meio de sua assinatura a opção por esta modalidade de tratamento. ( ) É autorizado que sejam realizadas pesquisas científicas com pacientes em internação, para finalidades diagnósticas ou terapêuticas, com consentimento do paciente ou seu representante legal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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560916 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Considerando a Lei nº 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

B

As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil não deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade, em geral, na aplicação desta Lei.

C

É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

D

Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado curador especial em juízo.

E

Todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso.

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554692 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Cristovão Sul-SC

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Agente Administrativo
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Técnico de Enfermagem
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna da notícia abaixo CORRETAMENTE:

Graças ___________________________ e aos compromissos dos Estados quanto a seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada, um sofrimento humano incalculável foi impedido e os fundamentos de um mundo mais justo foram construídos. Esse documento completou 70 anos em dezembro de 2018.

http://www.unesco.org/... - adaptado.

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546230 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Assistente Social
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Terá direito à carteira do idoso aquele que:

A

possuir 60 (sessenta) anos de idade ou mais, possuir renda de até 1 (um) salário mínimo e tenha como comprovar a renda.

B

possuir 60 (sessenta) anos de idade ou mais, possuir renda até 1 (um) salário mínimo e não tenha como comprovar a renda.

C

possuir 60 (sessenta anos de idade ou mais, possuir renda menor ou igual a 2 (dois) salários mínimos e tenha como comprovar a renda.

D

possuir 60 (sessenta) anos de idade ou mais, possuir renda menor ou igual a 2 (dois) salários mínimos e não tenha como comprovar a renda.

E

possuir 60 (sessenta) anos de idade ou mais, possuir renda superior a 2 (dois) salários mínimos e não tenha como comprovar a renda.

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546219 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Assistente Social
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

De acordo com o Decreto nº 3.298/1999 em seu artigo 6º, inciso III, incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer, são:

A

princípios da Política para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

B

objetivos da Política para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

C

diretrizes da Política para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

D

instrumentos da Política para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

E

aspectos institucionais Política para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

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