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De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:
Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados somente em alguns currículos específicos (1ª parte). É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais (2ª parte).
A sentença está:
 

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1284555 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
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Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item subsequente.

Os pais têm prioridade de direito na escolha dos gêneros de instrução a serem ministrados a seus filhos.

 

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1284509 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Liberato Salzano-RS

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de Ensino Superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a:

I. Resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.

II. Incorporar, nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores, temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira.

III. Desenvolver programas de extensão universitária destinados a afastar jovens negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da assimetria de gênero entre os beneficiários.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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1284473 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP
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A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em .

 

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1284157 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Macaparana-PE
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi criada para “assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania” (Art. 1).

Nesse sentido, considera e define alguns elementos para fins de sua aplicação, dentre os quais:

 

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Com base no que está previsto na Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, considere as afirmativas a seguir.

I - A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios de ação afirmativa.

II - As operadoras de planos e seguros privados de saúde não estão obrigadas a garantir à pessoa com deficiência os serviços e produtos oferecidos aos demais clientes.

III - Será admissível a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

IV - A articulação intersetorial das políticas públicas é uma das diretrizes que deve ser observada nos processos de inclusão da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho.

Está(ão) correta(s)

 

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1283130 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FURB
Orgão: Pref. Gaspar-SC
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Em relação aos direitos humanos, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa:

( ) Fundamenta-se no respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa.

( ) Defende apenas bandidos e homossexuais.

( ) São universais.

( ) São inalienáveis.

( ) São indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

 

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1282536 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
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De acordo com a Lei nº 10.216/2001, são alguns direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
 

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Sobre a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou ética.
II. Desigualdade de gênero e raça é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
III. Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
IV. Políticas públicas são as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Estão CORRETOS:
 

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1279698 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Taquaruçu Sul-RS
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Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
Devem ser estimulados a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e a difusão de tecnologias voltadas para ampliar o acesso de pessoa com deficiência às tecnologias da informação e comunicação e às tecnologias sociais (1ª parte). Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência (2ª parte).
A sentença está:
 

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