João, um homem de 35 anos, foi diagnosticado com esquizofrenia e, nos últimos meses, vem recusando tratamento e apresentando comportamento agressivo em casa. Sua família, preocupada com sua segurança e a de terceiros, procurou um serviço de saúde mental para solicitar sua internação. O médico responsável avaliou a situação e decidiu pela internação involuntária de João, pois ele não tinha discernimento para consentir com tal medida. Diante disso, a equipe do hospital tomou as providências legais necessárias.

 

Com base na Lei Federal no 10.216/2001, assinale a alternativa que corretamente se aplica a essa situação.

De acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, pretende-se que os serviços de atenção às pessoas com deficiência se organizem como uma rede de cuidados, de forma descentralizada, intersetorial e participativa, tendo as____________ como porta de entrada para as ações de prevenção e para as intercorrências gerais de saúde da população com deficiência. (...) Para as unidades de alta densidade tecnológica, ambulatorial ou hospitalar, reservam-se os casos que justificam___________ e mais frequente, recomendando- -se que estejam vinculadas, se possível, a_____________.

 

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto.

Analise as afirmações a seguir, que tratam de acontecimentos recentes envolvendo direitos humanos, justiça e relações internacionais, tanto no Brasil quanto no cenário global, classificando-as como verdadeiro (V) ou falso (F):

(_) O Brasil foi um dos países que votaram a favor da resolução da ONU que condena a islamofobia e o antissemitismo em 2024.
(_) O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional, em 2024, o uso de câmeras corporais por policiais como forma de controle da atuação policial.
(_) A Corte Interamericana de Direitos Humanos multou o Brasil em 2023 por violações de direitos indígenas em territórios não demarcados.
(_) A União Europeia proibiu a entrada de empresas brasileiras que utilizam mão de obra de menores de 16 anos, mesmo com autorização dos pais.

De acordo com a classificação, a sequência correta, de cima para baixo, é:

A Declaração Universal dos Direitos do Homem – ou Universal Declaration of Human Rights, no seu nome oficial – foi criada em 1948, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas e serviu como inspiração para constituições dos mais diversos países ao redor do Mundo, estabelecendo, pela primeira vez, a proteção dos direitos da pessoa humana, principalmente, em decorrência do que aconteceu durante a Segunda Guerra Mundial. De acordo com esta Declaração é correto afirmar que:

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correspondente.

( ) A Educação em Direitos Humanos, um dos eixos fundamentais do direito à educação, refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas.
( ) A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário.
( ) Os Direitos Humanos, internacionalmente reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais ou difusos, referem-se à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana.

O art. 7º, das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, diz: A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer das seguintes formas:

I- Pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente.
II- Como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar.
III- De maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade.
IV- No orientar a formação inicial e continuada de todos(as) os(as) profissionais da educação, sendo componente curricular obrigatório nos cursos.

Qual item não faz parte do art. 7º, das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos?

A Lei n.º 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Em consonância com esse Estatuto, considere as afirmativas a seguir.

I → Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, serão ministrados conteúdos referentes à história da população negra no Brasil em disciplina específica, resgatando sua contribuição ao país.

II → O Poder Executivo Federal incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas a desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas.

III → O Poder Público promoverá ações com o objetivo de elevar a escolaridade e a qualificação profissional nos setores da economia que contem com alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização.

IV → Os órgãos federais, distritais, estaduais e municipais de fomento à pesquisa deverão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudos voltados para as relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.

Está(ão) correta(s)

As opções a seguir expressam posições compatíveis com a perspectiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto à constituição familiar, à exceção de uma. Assinale-a.

Acerca do direito de locomoção, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece que

Acerca da condição política do país ou território de pertencimento de uma pessoa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece que os direitos e as liberdades promulgados pela carta devem ser usufruídos