De acordo com a Lei nº 13.146/2015, os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

( ) Os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao Ministério Público, apresentando o balanço a cada semestre.

( ) O acompanhante da pessoa com deficiência deve, obrigatoriamente, desempenhar as funções de atendente pessoal.

( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

A sequência está correta em

A pessoa está impedida do direito à cidadania política quando:

É considerada um marco para a cidadania como política de proteção e redução das desigualdades a criação:

Os cidadãos devem ter seus direitos respeitados. Entre estes direitos, pode-se destacar:

Entre os deveres considerados universais que cabem ao cidadão, destacam-se:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente que, via de regra, todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar:

“Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante” é máxima ensinada pelo seguinte documento sobre Direitos Humanos:

Conforme preconiza o documento internacional de direitos humanos conhecido como W, a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais, sendo que todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. Considerando essas informações, é certo que W se trata do documento conhecido como:

A Lei 10.708 de 2003 inaugurou o Programa De Volta Para Casa (PVC). Sobre esse programa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Garante o auxílio-reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos.

II. Faz parte do processo de Reforma Psiquiátrica, que visa reduzir progressivamente os leitos em hospitais psiquiátricos.

III. O objetivo é levar o atendimento médico às casas de pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica.

IV. É uma estratégia lançada em 2011 pelo governo federal para proporcionar às mulheres saúde, qualidade de vida e bem estar durante a gestação, parto, pós-parto e o desenvolvimento da criança até os dois primeiros anos de vida.

Na implementação da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) na área de saúde, é competência dos órgãos e entidades públicas: