Julgue o próximo item, relativo à Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.

Um dos princípios fundamentais para o exercício profissional de assistente social prevê o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.

Julgue o próximo item, relativo à Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.

A Resolução CFESS n.º 594/2011 insere aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais no Código de Ética do(a) Assistente Social, garantindo a linguagem de gênero.

Com base nos Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, julgue o item seguinte.

Nas ações de prevenção da delinquência juvenil, as políticas progressivas não necessitam evitar medidas de criminalização.

Julgue o item subsecutivo, com relação ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

No Brasil, há proibição de plantio, cultura, colheita e exploração de vegetais dos quais possam ser extraídas drogas, salvo na hipótese, por exemplo, do previsto na Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.

Julgue o item subsecutivo, com relação ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Entre os objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas inclui-se a inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas.

Julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

O SINASE é compreendido como um sistema que visa ações e medidas principalmente no âmbito municipal.

Julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Em relação aos programas de atendimento, os municípios deverão inscrever seus programas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

Os mecanismos de controle das ações em direitos humanos exigem medidas de baixa participação da sociedade e maior intervenção do Estado.

Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

A busca por direitos humanos, aliada ao objetivo de desenvolvimento, tem sido um grande desafio pelo fato de o tema desenvolvimento ser um conceito complexo e multidisciplinar.

Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

Segundo as diretrizes e os objetivos para o desenvolvimento de ações em direitos humanos, para a implementação do PNDH é necessária interação entre Estado e sociedade civil.