Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no que tange ao caso Favela Nova Brasília, assinale a opção correta.

No que tange ao caso Ximenes Lopes versus Brasil, assinale a opção correta.

“O direito, em todos os seus ramos, não opera no vácuo. Os instrumentos jurídicos, tanto nacionais como internacionais, porquanto encerram valores, são produto do seu tempo. E se interpretam e se aplicam no tempo. Encontram-se, pois, em constante evolução.”

Antônio Augusto Cançado Trindade. O direito internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

Nesse sentido, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Organização das Nações Unidas – ONU –estabeleceu um plano global de ação para enfrentar algumas das questões mais urgentes a serem solucionadas na atualidade. O mencionado plano, composto por perspectivas e metas que visam à consecução da dignidade da pessoa humana e à qualidade de vida para todos de forma a não comprometer o meio ambiente para esta e para as futuras gerações, é denominado Agenda 2030. A respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O Objetivo 1 busca acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, sendo certo que, dentre outros escopos, pretende erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia.

II. O Objetivo 16 busca promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

III. Apesar de o Objetivo 14 ter como fim a conservação e o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, não há, dentro da Agenda 2030, objetivo sustentável que trate especificamente de meios aptos a assegurarem a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todas e todos.

IV. O Objetivo 11 que busca tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis também visa, até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia.

Sabe-se que o Serviço Social é norteado pelos Direitos Humanos. Nessa perspectiva, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A concepção moderna dos direitos humanos baseia-se nos princípios da universalidade, do direito natural à vida, à liberdade e ao pensamento.

( ) A luta pela garantia dos direitos humanos é proveniente das lutas de classes, da pressão popular, da militância, das pessoas oprimidas e reprimidas, exploradas e subalternizadas.

( ) Os direitos humanos são garantidos através da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabelece direitos limitados a determinadas pessoas e grupos sociais em situação de vulnerabilidade social ou desigualdade social.

( ) Os direitos políticos, assim como os direitos civis, acabam ficando em segundo plano, visto que os direitos humanos e sociais viabilizam a sociedade burguesa.

( ) Vivemos em uma sociedade na qual o direito à propriedade é concedido a uma pequena parcela da população, considerando que os direitos humanos e sociais são priorizados.

É umas das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, assinale a alternativa correta:

Na implementação da política nacional do idoso, existem as competências dos órgãos e entidades públicos. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito a essas competências:

A política nacional do idoso reger-se-á pelo seguinte princípio:

Segundo o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA: