Com referência ao Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para beneficiar-se do amparo deste Estatuto, não é suficiente a autodeclaração como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro, sendo necessário que tal informação conste em documento civil válido no território nacional.

( ) O Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância para com as religiões, inclusive coibindo a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade.

( ) O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde – SUS – para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será proporcionado através de ações e de serviços focalizados nas peculiaridades dessa parcela da população.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

João questionou José sobre a possibilidade de um tratado internacional de direitos humanos ser incorporado à ordem interna com natureza equivalente a emenda constitucional.

José respondeu corretamente que isso

Após amplas investigações, as autoridades competentes lograram êxito em prender João, criminoso contumaz e que praticava inúmeros atos de violência contra suas vítimas, incluindo crianças. Apesar dessa prisão, os comparsas de João, conhecidos como Pedro e Maria, continuavam a praticar crimes. Em razão da dificuldade na localização de Pedro e Maria, embora fosse sabido que João sabia do esconderijo que utilizavam, um agente levou a seus superiores a sugestão de que João fosse torturado para que fornecesse as informações almejadas.

A sugestão apresentada

João é descendente de índios e há algum tempo reside em uma conhecida metrópole brasileira. Apesar de estar plenamente integrado aos hábitos e costumes da cidade, foi surpreendido com negativa de emprego, pelo diretor de uma sociedade empresária privada, sob o argumento de que “índios não se ajustavam aos padrões do negócio, considerando as peculiaridades da clientela”.

Ao se consultar com um advogado a respeito da correção, ou não, dessa prática, foi-lhe informado corretamente que

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece critérios que devem ser seguidos para a internação psiquiátrica em suas diferentes modalidades: voluntária, involuntária e compulsória.

Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. Independentemente da modalidade de internação, o tratamento do paciente em regime de internação tem como objetivo principal a estabilização dos sintomas e dos riscos, diferindo do tratamento ambulatorial, que deverá ocupar-se também de medidas para a reinserção social do paciente.

II. O tratamento em regime de internação deverá ser estruturado para oferecer assistência do ponto de vista psicológico, de terapia ocupacional, assistência social e lazer. Assim, a atuação da equipe médica não se sobressai com relação à atuação das outras profissões.

III. O término da internação voluntária somente se dará por decisão do médico assistente, uma vez que quando consente com a internação, a pessoa consente também com renunciar ao direito de determinar o momento de término da internação.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Considerando a obra Mulheres, Raça e Classe, de Angela Davis, assinale a alternativa INCORRETA.

A Recomendação Geral n.º 33, sobre o acesso das mulheres à justiça, do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, dentre outras medidas, tem um tópico dedicado à assistência jurídica e Defensoria Pública. Nesse tópico, NÃO é uma recomendação expressa do Comitê

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A Resolução n.º 425/ 2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Assinale a alternativa que apresenta um princípio (1) e uma medida administrativa de inclusão (2) previstos, respectivamente, na normativa sob comento.

Referente à Inclusão digital e ao acesso à internet, assinale a alternativa correta.