O artigo 5º do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que: “a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante”.

E para os fins da proteção mencionada, são considerados especialmente vulneráveis o (a)

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser

Segundo a Lei Nº 10.216 a assistência ao paciente no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) inclui as seguintes atividades:

I. Atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros).

II. Visitas domiciliares.

III. Os pacientes que frequentam o serviço por 4 horas (um turno) terão direito a duas refeições; os que frequentam por um período de 8 horas (dois turnos) terão direito a três refeições.

IV. Atividades comunitárias enfocando a integração do doente mental na comunidade e sua inserção social.

V. Atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atendimento em oficina terapêutica, atividades socioterápicas, dentre outras)

Assinale a alternativa correta:

Analise a afirmativa a seguir.

É de responsabilidade do poder público assegurar “a oferta de educação , em Libras como primeira língua e na modalidade da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes e em escolas ”(Art. 28, inciso IV da Lei Brasileira da Inclusão).

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas anteriores.

Segundo os termos da Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando-se a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial, associe corretamente o termo ao significado, para efeitos da referida Lei.

Termos

1 - Discriminação racial ou étnico-racial

2 - Desigualdade racial

3 - Desigualdade de gênero e raça

4 - Políticas públicas

5 - Ações afirmativas

SIGNIFICADOS

( ) ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

( ) programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

( ) assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

( ) toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

( ) toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

A sequência correta dessa associação é

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que preconiza a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, devendo optar pelo benefício em detrimento do exercício de qualquer atividade laboral.

( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

( ) É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

( ) A recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é permitida somente sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é