Analise as afirmativas:

I. Considera-se pessoa com deficiência, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

III.Em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, pode-se afirmar que é finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

São direitos assegurados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, exceto:

De acordo com os direitos e garantias assegurados na Declaração Universal dos Direitos Humanos está incorreta a assertiva:

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos assinale a alternativa correta:

Analise a charge a seguir.

Disponível em: <http://blogdomarcelogurgel.blogspot.com/2013/04/charges- internacao-compulsoria.html>. Acesso em: 28 fev. 2020.

A avaliação do fenômeno da dependência de drogas é extremamente complexo e envolve uma série de fatores. A charge faz uma crítica à internação compulsória, prevista na Lei n. 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental, considerando que a

A atenção à saúde mental no Brasil, desde a década de 80 do século XX, passou por importantes transformações em decorrência do processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da aprovação da Lei Federal n. 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Considerando a legislação vigente,

A criança necessita de alguns cuidados protetivos básicos para que possa se desenvolver plenamente. A Declaração Universal dos Direitos da Criança tem intuito de garantir que cada criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio benefício e no da sociedade, os direitos e as liberdades, apelando a toda sociedade que reconheça esses direitos, se empenhe pela sua observância mediante medidas legislativas e de outra natureza, em conformidade com seus princípios. O Princípio 4º dessa declaração prevê que a criança gozará os benefícios da previdência social e que terá direito a crescer e criar-se com saúde, como cuidados e proteção especiais pré e pós-natais. Também descreve que a criança terá direito a

Conforme a Declaração dos Direitos humanos, todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, às condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Nesse aspecto, todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de

A Declaração Universal dos Direitos Humanos considera que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. O artigo 7º da referida Declaração versa sobre a questão de que todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.

Todos têm direito a igual proteção contra

O artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos Humanos destaca referências sobre o direito à instrução. De acordo com o disposto nesse artigo, analise as afirmativas abaixo.

I. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico- profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, está baseada no mérito.

II. A instrução não deverá promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

III. Os pais não têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

IV. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais.

Estão corretas as afirmativas: